orçamento do estado

Primeiro-ministro demissionário diz que virou a página da austeridade e que Portugal é agora um país que "tem mais capacidade e liberdade".

Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração ao documento, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.

Entre as cinco medidas a que o partido do deputado único Rui Tavares teve "luz verde" incluem-se a criação de um fundo de emergência para habitação, bem como o alargamento do passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros.

O secretário-geral, Paulo Raimundo, considera que nenhuma proposta na especialidade alterou "de fundo" as questões do orçamento.

A medida estava prevista no reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, assinado em outubro com a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP.

A subida faseada do IUC foi uma das medidas do OE2024 que mais polémica e contestação gerou por prever uma subida do IUC para estes carros, ao ritmo de 25 euros por ano, até atingirem o imposto dos carros equivalentes, mas matriculados a partir de julho de 2007.

A medida abrange pessoas com salário mensal até 2.700 euros brutos e que tenham um contrato de arrendamento de primeira habitação registado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou "contrato de mútuo para compra, obras ou construção de habitação própria e permanente".

A proposta de Orçamento do Estado determinava o alargamento da gratuitidade dos passes para estudantes até aos 23 anos.

Na prática, a atualização dos limites dos escalões de rendimento coletável assegura que aumentos salariais até 3% não terão um agravamento do imposto em 2024.

A liderar o número de propostas de alteração apresentadas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas, do PSD, com 307 alterações e do BE, que submeteu 184 propostas.