Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração ao documento, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Entre as cinco medidas a que o partido do deputado único Rui Tavares teve "luz verde" incluem-se a criação de um fundo de emergência para habitação, bem como o alargamento do passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros.
A medida estava prevista no reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, assinado em outubro com a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP.
A subida faseada do IUC foi uma das medidas do OE2024 que mais polémica e contestação gerou por prever uma subida do IUC para estes carros, ao ritmo de 25 euros por ano, até atingirem o imposto dos carros equivalentes, mas matriculados a partir de julho de 2007.
A medida abrange pessoas com salário mensal até 2.700 euros brutos e que tenham um contrato de arrendamento de primeira habitação registado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou "contrato de mútuo para compra, obras ou construção de habitação própria e permanente".
Na prática, a atualização dos limites dos escalões de rendimento coletável assegura que aumentos salariais até 3% não terão um agravamento do imposto em 2024.
A liderar o número de propostas de alteração apresentadas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas, do PSD, com 307 alterações e do BE, que submeteu 184 propostas.