orçamento de estado

A evolução positiva até outubro resulta de uma melhoria da receita de 8,4% superior ao aumento de 4,9% da despesa.

Entre as cinco medidas a que o partido do deputado único Rui Tavares teve "luz verde" incluem-se a criação de um fundo de emergência para habitação, bem como o alargamento do passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros.

A proposta de alteração ao Orçamento de Estado feita pelo Livre foi aprovada no Parlamento e vai entrar em vigor durante o próximo ano. Valor do passe mensal mantem-se nos 49 euros.

A medida estava prevista no reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, assinado em outubro com a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP.

A subida faseada do IUC foi uma das medidas do OE2024 que mais polémica e contestação gerou por prever uma subida do IUC para estes carros, ao ritmo de 25 euros por ano, até atingirem o imposto dos carros equivalentes, mas matriculados a partir de julho de 2007.

Entre as propostas do deputado único do Livre introduzidas está a criação de uma base de dados digital do património imobiliário público no próximo ano (como parte de uma proposta), a aprovação de legislação pelo Governo no próximo ano para criar uma banca ética e solidária, bem como a atualização dos cadernos eleitorais.

A regulamentação do regime escolar e a regulamentação de funcionamento dos bufetes escolares para incluir critérios de modo que os produtos hortofrutícolas distribuídos gratuitamente nas refeições escolares sempre que haja disponibilidade de produção, de produtores e mercados locais e que correspondam a variedades típicas nacionais ficou pelo caminho.

Os apicultores devem ter também atividade desenvolvida em territórios de baixa densidade, com registo de, pelo menos 10 colmeias.

Por seu lado, o PSD fez inscrever no orçamento, apenas com a abstenção do PCP, a elaboração de um programa para reduzir as perdas de água nas redes de abastecimento.

Parlamento começa discussão na especialidade do Orçamento do Estado. Um debate que se prolonga por cinco dias. Há mais de 1900 propostas de alteração que vão a votos.