oficiais de justiça

O relatório anual de 2023 dos tribunais da comarca de Braga projeta que vai ser necessário substituir perto de 25 por cento dos trabalhadores em cinco anos, "abandonando os tribunais uma geração de oficiais de justiça que poderia transmitir ensinamentos e boas práticas aos mais novos".

Mais de duas centenas de oficiais de justiça concentraram-se no Porto e em Lisboa vestidos com "t-shirts" pretas onde se lia a frase "Justiça para quem nela trabalha", para reivindicarem melhores condições de trabalho e revisão salarial.

Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais atacou o governo. Mariana Mortágua juntou-se ao protesto no Campus da Justiça.

António Marçal criticou que apenas em situações de crise política e queda de governos se ouça um consenso partidário em torno da necessidade da reforma da Justiça, que nunca se concretiza, defendendo uma mudança profunda, que "desde o 25 de Abril ainda não ocorreu".

Não há uma data para terminar o protesto, independentemente do Governo que estiver em funções, diz o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça.

O Conselho critica a aplicação aos funcionários judiciais do modelo de avaliação da administração pública, através do sistema SIADAP, também com "perda de competências do CSM".

A greve dos funcionários judiciais atingiu 75% de adesão no Núcleo da Moita, 80% no Núcleo da Lousã e 95% no Núcleo de Beja.

De acordo com o documento, o suplemento significa um aumento na remuneração anual entre 1.121,69 euros e 3.768,69 euros, consoante a posição na carreira.

Sobre as referidas inconstitucionalidades, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, disse esperar que o facto de a atual ministra da Justiça ter sido juíza do Tribunal Constitucional permita ter chegado a uma proposta sem essas desconformidades.

O PSD quer ouvir com urgência no parlamento a ministra da Justiça sobre o funcionamento dos tribunais face a sucessivas greves dos oficiais do setor, e sobre a proposta do Governo para revisão do estatuto destes profissionais.