Um programa de Governo “de mudança, mas de diálogo”. Foi assim que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apresentou o documento que foi entregue esta quarta-feira, na Assembleia da República (AR), depois de aprovado em Conselho de Ministros.
"No espirito de dialogo que temos vindo a falar, e que praticamos, este programa de Governo contém várias dezenas de propostas de outros partidos, que constam de outros programas eleitorais, e que não constavam do programa eleitoral da Aliança Democrática. São pelo menos 60 medidas que vêm de programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar", anunciou.
"Porque ouvimos, estamos atentos e percebemos a escolha dos portugueses. Naturalmente que o programa de Goveno tem por base o programa eleitoral da AD, mas incorpora dezenas de medidas que coincidem com outros programas", esclareceu o ministro.
Um país "mais justo e solidário", mas também "mais rico e competitivo": é assim que Leitão Amaro define o Programa de Governo, demonstrando também um "empenho muito grande" no combate à corrupção. Leitão Amaro anunciou também a atualização do Programa de Estabilidade, que será entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira. Já a Lei das Grandes Opções, esclareceu, será apresentado nos próximos três meses.
Salário mínimo de 1.000 euros em 2028 e IRS de 15% para jovens
Entre as medidas no Programa de Governo de Luís Montenegro está a intenção de subir o salário mínimo nacional até aos 1.000 euros em 2028 e de aplicar uma taxa mínima de 15% a jovens até aos 35 anos, além da privatização da TAP e da conclusão de escolha de uma localização para o novo aeroporto.
Dando alguns exemplos das propostas acolhidas de outros programas, o ministro da Presidência apontou a redução da tributação autónoma sobre viaturas das empresas em sede de IRC em 20%, apresentado pelo PS, a garantia de uma posição maioritária na Agência Lusa, apresentada pelo Livre.
A entrega do documento ao presidente da AR pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, aconteceu por volta das 13h00, com um atraso de mais de uma hora.
O anúncio do Conselho de Ministros foi feito no sábado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa reunião informal que juntou todo o Governo em Óbidos, e em que disse à comunicação social que o trabalho sobre o programa já estava "muito adiantado".
Na altura, Montenegro assegurou que "os compromissos da campanha são para cumprir".
O programa de Governo será agora apresentado e discutido no Parlamento entre quinta e sexta-feira. Depois de concluído o debate, o executivo entra em plenitude de funções. Antes disso será votada uma moção de rejeição apresentada pelo PCP, mas que o PS já anunciou que não irá viabilizar.