O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, congratula-se com o facto de o chumbo do Tribunal Constitucional aos apoios sociais não pôr em causa as ajudas já concedidas.
Em declarações à RTP3, Marcelo disse “respeitar, obviamente”, a decisão unânime dos juízes do Palácio Ratton
“Não corresponde à minha leitura da Constituição”, sublinha, mas “ficaram produzidos os efeitos práticos políticos e sociais desde o momento em que as leis da Assembleia da República entraram em vigor”.
“O Tribunal Constitucional teve essa sensibilidade social”, elogiou o Chefe do Estado.
“Se quiser, juridicamente, funcionou o sistema, com o Tribunal Constitucional a dar parcialmente razão ao Governo, mas os efeitos práticos que eu pretendia foram obtidos”, acrescentou o Presidente.
Questionado sobre se sentia como uma derrota o facto de ter promulgado leis que acabaram por ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional, Marcelo não se mostra arrependido e diz, até, que “há derrotas que sabem a vitórias” e que “valeu a pena ter feito, em consciência, aquilo que eu devia e que era a minha leitura da Constituição e valeu a pena sobretudo em termos sociais, porque houve uma proteção imediata dos portugueses que precisavam dessa proteção imediata”.