A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou indícios de 21 trabalhadores a ‘falsos recibos verdes' no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, revelou esta terça-feira a inspetora-geral da ACT no parlamento.
“Em relação a 21 [prestadores de serviços], a ACT entende que existem indícios de relação de trabalho subordinado”, afirmou Luísa Guimarães, numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre a situação dos trabalhadores com vínculo precário da Fundação de Serralves.
Segundo a responsável, atualmente “decorre o prazo dado à fundação para regularizar a situação destes 21 casos”.
Luísa Guimarães referiu que os trabalhadores foram separados em dois grupos e que “os prazos terminam em 1 de outubro num e em 5 de outubro no outro”.
“Nesse momento se saberá se Serralves regularizou as situações e, não regularizando, a ACT comunica ao Ministério Público, para instauração de ação de reconhecimento de contrato de trabalho”, disse.