Esta é a última vez que o documento tem de ser aprovado e enviado para Bruxelas. Com a reforma orçamental, vai ser substituído ainda este ano por outro programa, a entregar em setembro.
Esta é a última vez que o documento tem de ser aprovado e enviado para Bruxelas. Com a reforma orçamental, vai ser substituído ainda este ano por outro programa, a entregar em setembro.
Pedro Nuno Santos criticou o facto de o ministro das Finanças ter clarificado que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS que tinham sido anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal representarem cerca de 200 milhões de euros.
O ex-ministro das Finanças admite que “há margem” para o país viver em regime de duodécimos, mas apenas durante um ano. A partir de 2025 e se o governo minoritário da AD se mantiver em funções, João Leão admite que possa deixar de existir excedente orçamental. “As contas poderão degradar-se”.
O líder parlamentar do PSD na última legislatura, que em tempos foi rotulado como o "Mário Centeno de Rui Rio", vai herdar o excedente orçamental deixado pelo Governo socialista.
Ministério das Finanças assinala que a variação homóloga do saldo orçamental reflete um aumento da receita efetiva de 4,1% e um acréscimo de 15,9% da despesa efetiva.
O ministro das Finanças disse ainda que, mesmo quando o Partido Socialista estiver na oposição, dadas as eleições legislativas, "estará sempre na linha da frente" da execução do PRR.
Saldo orçamental foi "inferior" ao do primeiro mês do ano passado, o que reflete uma subida da despesa acima da receita, com a receita fiscal a registar mesmo uma quebra homóloga de 8%, indica o Ministério das Finanças.