Esta é a última vez que o documento tem de ser aprovado e enviado para Bruxelas. Com a reforma orçamental, vai ser substituído ainda este ano por outro programa, a entregar em setembro.
Esta é a última vez que o documento tem de ser aprovado e enviado para Bruxelas. Com a reforma orçamental, vai ser substituído ainda este ano por outro programa, a entregar em setembro.
Pedro Nuno Santos criticou o facto de o ministro das Finanças ter clarificado que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS que tinham sido anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal representarem cerca de 200 milhões de euros.
O cálculo é feito pelo fiscalista Luís Marques, a partir de uma transação até 200 mil euros, que é considerado o valor médio para a compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos. Já em matéria de IRS e IRC, o especialista entende que o programa do Governo podia ter ido mais longe.
A lista recebeu luz verde do Presidente da República, três horas depois da primeira reunião semanal com Luís Montenegro. Há 41 novos Secretários de Estado.
O líder parlamentar do PSD na última legislatura, que em tempos foi rotulado como o "Mário Centeno de Rui Rio", vai herdar o excedente orçamental deixado pelo Governo socialista.
Ministério das Finanças assinala que a variação homóloga do saldo orçamental reflete um aumento da receita efetiva de 4,1% e um acréscimo de 15,9% da despesa efetiva.
Saldo orçamental foi "inferior" ao do primeiro mês do ano passado, o que reflete uma subida da despesa acima da receita, com a receita fiscal a registar mesmo uma quebra homóloga de 8%, indica o Ministério das Finanças.