Todos os arguidos no processo dos negacionistas acusados de injúrias e tentativas de agressão ao almirante Gouveia e Melo e a Ferro Rodrigues vão a julgamento, mas o tribunal não os pronunciou por todos os crimes constantes da acusação.
Conselho Superior da Magistratura deliberou ser "intempestiva a intervenção" relativa à queixa de 12 advogados sobre o alegado uso de inteligência artificial no acórdão, mas considerou urgente uma reforma legislativa sobre a matéria.
Em entrevista à Renascença, Rita Alarcão Júdice anuncia uma revisão da orgânica do MENAC, o Mecanismo Nacional Anticorrupção. No primeiro semestre de 2025 poderá avançar o confisco de bens que resultem de atividades de corrupção. O diploma do governo deverá ficar concluído até ao final de janeiro.
Antigo primeiro-ministro reforçou que vai recorrer da decisão conhecida na sexta-feira que faz o processo avançar para julgamento, separando-o dos recursos.
Juiz decidiu não esperar pelos recursos pendentes e mandou distribuir o processo em que José Sócrates responde por 22 crimes, incluindo o de corrupção.
Antigo primeiro-ministro considera que decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não terá desenvolvimentos porque "não existe nem pronúncia nem acusação". E promete mais esclarecimentos para uma conferência de imprensa este sábado.