O país também tem de avançar com "medidas para assegurar a adequação dos procedimentos legislativos criminais para lidar com eficácia com os processos criminais complexos", e também "prosseguir os esforços envidados para garantir recursos suficientes para prevenir, investigar e reprimir a corrupção, nomeadamente para o novo Mecanismo Anticorrupção".
Os advogados ligados ao processo estimaram, perante os jornalistas e no intervalo da sessão, que a pena de prisão de "Xuxas", a concretizar-se a sua aplicação pelo tribunal, será entre os 20 e os 25 anos.
A paz não é um objetivo ou um propósito em si mesmo, mas o resultado de um longo caminho, promotor desta maior dignidade, que é justiça, inclusão, integração proximidade.
O caso de homicídio ocorreu nos EUA, em 1980, e levou a aplicação de uma pena de condenação perpétua. Agora os tribunais superiores vêm dizer que não havia nenhuma evidência que ligasse Sandra Hemme ao crime, exceto uma confissão que fez sob forte sedação num hospital psiquiátrico.
"O país tem um problema com as escutas", afirma José Cunha Rodrigues, em entrevista à Renascença e ao jornal Público. O antigo procurador-geral da República critica tendência de agentes da justiça para "investigar sentados" e afasta a existência de uma campanha contra o Ministério Público.
Segundo a investigação do DCIAP, foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de mais de 12 milhões de euros.
Ex-procurador-geral da República considera um “exagero” a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas e diz-se perplexo que o Parlamento continue a visar o Presidente da República.
Ex-procurador-geral da República considera um “exagero” a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas e diz-se perplexo que o Parlamento continue a visar o Presidente da República.
Lucília Gago concedeu uma entrevista à RTP há uma semana. Presidente da Assembleia da República concorda com a prestação de esclarecimentos, mas critica oportunidade e local.
Mais 50 personalidades da sociedade portuguesa aderiram ao Manifesto dos 50 por uma reforma na justiça, entre as quais os músicos Jorge Palma e Pedro Abrunhosa e o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço.