Esta quarta-feira de manhã, os deputados discutiram ainda as alterações em sede de IRC, propostas pelo governo. O Partido Socialista avisou que o 15º mês é uma “armadilha”.
PSD e CDS-PP vão propor no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano uma redução do IVA dos bilhetes para espetáculos tauromáquicos de 23% para 6%, estimando que a medida tenha um impacto de um milhão de euros por ano.
Bloco de Esquerda quer taxar as fortunas acima dos 3 milhões de euros e uma descida de 1% nas taxas mais baixas de IVA. Entre as propostas apresentadas, Mariana Mortágua defende a criação do "imposto Elon Musk" para serviços digitais e a mutualização do IMT. O partido quer ainda os hotéis e o alojamento local a pagar a taxa máxima de IVA.
Ao invés da taxa turística, o governante insistiu no reforço do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] turístico para "os municípios aumentarem a prestação de bons serviços àqueles que querem receber, sejam turistas internacionais, sejam nacionais".
Devido a falhas no sistema, o Governo determinou que se estas obrigações tiverem sido cumpridas até 25 de julho de 2024, não vão "dar lugar a quaisquer acréscimos ou penalidades".
Operação da Procuradoria Europeia apurou simulação de um circuito internacional de vendas, no qual eram comprados produtos alimentares e bebidas em Portugal, faturando a empresas de fachada sediadas em outros países da União Europeia, o que permitia não liquidar o IVA devido.
Programa conta com 60 medidas – algumas novas, originais do Executivo de Montenegro, mas outras nem tanto. Objetivo é dar um novo balanço aos cofres do Estado e folga aos das empresas.
IRC, IVA, Imposto do Selo e IRS foram os impostos que dominaram o volume de correções registadas, parte das quais de forma voluntária pelos contribuintes.