Economista João César das Neves lembra que o Governo não tem autonomia para mexer nos impostos. Qualquer alteração fiscal depende do voto dos deputados. Na prática, mudanças na tributação só devem avançar no Orçamento do Estado para 2025.
Refeições em “buffet” ou menu, vão passar a pagar 23% de IVA na sua globalidade, se incluírem vinho ou refrigerante. Os restaurantes de “fast food” deverão ser dos mais afetados por esta medida.
Medida está prevista no Orçamento do Estado para este ano, depois de aprovada uma proposta avançada pelo PS. Despesa passa também a ser dedutível em IRS.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu à Lusa que a reposição do IVA vai acontecer "de forma imediata", assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
Segundo os últimos dados da DGO, o saldo registado em outubro reflete uma melhoria de 3.494,1 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior.
Apesar da subida de preços ser inevitável, o secretário-geral da CAP considera que não há "razões para alarme". O leite é um dos produtos que não registará grande aumento de preço.