A Inspeção Geral de Finanças detetou ainda, neste conjunto de auditorias, 111 milhões de euros em irregularidades no âmbito da contratação pública, parcerias público-privadas (PPP) e concessões e 821 milhões de euros de irregularidades em matéria de receita pública.
A Inspeção Geral de Finanças detetou ainda, neste conjunto de auditorias, 111 milhões de euros em irregularidades no âmbito da contratação pública, parcerias público-privadas (PPP) e concessões e 821 milhões de euros de irregularidades em matéria de receita pública.
Para o primeiro-ministro, tem de ser desenvolvida uma lei que estabeleça regras, com critérios pré-definidos. "Para que as instituições não tenham de estar ao sabor daquilo que é, às vezes, mais ou menos a vontade das instâncias políticas", disse.
A auditoria aos negócios da transportadora aérea com a Airbus e no Brasil foi pedida no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovado em julho.
A Inspeção-Geral de Finanças não tem dúvidas: a compensação a Alexandra Reis foi paga sob um acordo ilegal. Se a antiga secretária de Estado vai ter de devolver 450 mil euros, o Governo também não perdeu tempo em afastar a liderança da companhia aérea. Caso encerrado?
Projeto de parecer da Inspeção-Geral de Finanças detetou possíveis irregularidades que inviabilizam a compensação de meio milhão paga à antiga gestora da TAP. Especialistas em Direito Administrativo falam numa demissão por conveniência.
Questionado pelos jornalistas se demissão do ministro das Finanças pode ser uma conclusão a tirar do relatório final sobre a indemnização da TAP a Alexandra Reis, o Presidente da República respondeu que “não podemos antecipar quais são as conclusões do relatório”.
Ministro das Finanças destaca que não estava no cargo quando indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis foi decidida na TAP. Também sublinha que a mulher, Stéphanie Sá Silva, estava de licença de maternidade à data.
Esta queixa surge na sequência da polémica em torno da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, que recebeu 500 mil euros após sete meses no conselho de administração da companhia aérea.