Operação Influencer. "A regulamentação do lobbying não resolve práticas de corrupção"

Numa alusão à Operação Influencer, Luís Montenegro já prometeu regulamentar o lobby na próxima legislatura. Diploma foi discutido em 2019 e 2021, mas ficou pelo caminho. Especialistas defendem que é preciso separar o que é tráfico de influências do que é a representação legítima de interesses de privados. “A regulamentação do lobbying, por si só, não acaba com questões de opacidade, tráfico de influência, ou um certo informalismo”, diz o investigador João Simão.

27 nov, 2023 - 06:30 • Fábio Monteiro



Foto: Joana Bourgard/RR
Foto: Joana Bourgard/RR

Eis três universos que - tendo em conta os desenvolvimentos em torno da Operação Influencer - não se devem misturar. Primeiro: amizades com Governo. “Um primeiro-ministro não tem amigos”, António Costa dixit. Segundo: almoços com negócios. Os líderes da Start Campus terão pagado refeições (de valor significativo) a João Galamba. E terceiro: lobbying (a defesa de interesses privados por empresas especializadas) com tráfico de influências.

A tentação de fundi-los, todavia, é grande.

Nas últimas semanas, muitos portugueses lançaram a pergunta: a regulamentação do lobby – bloqueada pelo PS e PSD em 2021 - evitaria ou, pelo menos, clarificaria situações como as descritas na investigação do Ministério Público?

Não à toa, uma das primeiras promessas que Luís Montenegro, líder do PSD, fez, após Marcelo Rebelo de Sousa ter anunciado que o país ia novamente eleições, foi a de regulamentar o lobby.

Acontece que “a regulamentação do lobbying não resolve práticas de corrupção. Não resolve o que aconteceu agora com a Operação Influencer”, diz João Simão, docente da Universidade Católica, autor da tese de doutoramento “O estado da arte do Lobbying em Portugal na perspectiva da Comunicação Estratégica”.

A mesma opinião é reiterada à Renascença também por antigos governantes, deputados e até lobistas.

“Daquilo que se conhece do processo, nada do que os arguidos estão indiciados pode ser considerado uma prática ética ou legítima daquilo que deve ser a atividade de lobbying. Acredito que a regulamentação da atividade pode ajudar a esclarecer e esbater esta fronteira por vezes um pouco nebulosa, mas o facto é que não é a regulamentação da atividade que vai terminar com qualquer processo judicial futuro”, explica João Simão.

Em todo o caso, é preciso notar: o tema do lobby não surge do nada associado à Operação Influencer.

O Ministério Público (MP) suspeita que, em 2018, Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização, terá sido contratado pela sociedade Lusorecursos, com o intuito de "pressionar e ou influenciar membros do Governo a conceder a exploração do lítio a esta sociedade". Diogo Lacerda Machado, o dito “melhor amigo de António Costa”, terá sido contratado, em 2021, pelo fundo norte-americano Davidson Kempner para fazer lobby em prol do projeto da Start Campus junto do Governo.


António Costa, Diogo Lacerda Machado, Vítor Escária. Fotomontagem: Rodrigo Machado/RR
António Costa, Diogo Lacerda Machado, Vítor Escária. Fotomontagem: Rodrigo Machado/RR

De má fama

Em Portugal, lobby não é um termo inócuo. E tem carga política associada.

Positiva para aqueles que o veem apenas como uma forma de representação legítima de interesses privados, à imagem do que sindicatos e associações fazem, que também reúnem regularmente com representantes do Governo. Negativa para os que o entendem como uma legalização do tráfico de influências – a posição oficial do PCP e Bloco de Esquerda.

Cecília Meireles, advogada e antiga deputada do CDS, defende que não se deve misturar a regulamentação do lobby – iniciativa que apoiou no passado e continua a apoiar – com os factos conhecidos da Operação Influencer.

“Existe aqui uma tentativa de meter isto [o lobby] num saco que não é o seu. O lobby é o exercício profissional da defesa de interesses. Interesses que são privados, mas a defesa de interesses. Aquilo que está em causa no processo - e eu desconheço o processo - é o abuso de influências. Defesa de interesses e abuso de influências são duas coisas radicalmente diversas”, sublinha.

A centrista alerta que, mesmo após o lobbying ser regulado, “é evidente que este tipo de crimes permanecerá. Acho que a existência de um lobby transparente os dificulta, mas não os torna impossíveis”.

João Simão vai mais longe. O especialista académico confessa ter “receio” que, com a discussão gerada pela Operação Influencer, “se caia um pouco na tentação de se olhar para a regulamentação do lobbying como uma panaceia”.

“Como algo que vai resolver todos os problemas de corrupção do país - e que não vai acontecer. A regulamentação do lobbying, por si só, não acaba com questões de opacidade, com questões de tráfico de influência, com questões de um certo informalismo.”

No máximo, a regulamentação da atividade permitirá “traçar uma fronteira clara daquilo que pode ser a defesa de um interesse legítimo, em prol de uma organização, ao invés de práticas criminosas”.


 

Quem enterrou o lobby em Portugal?

Portugal já podia ter regulamentado o lobby em 2019. Ou em 2021.

Em 2015, o programa eleitoral do PS – com António Costa já no leme – indicava como objetivo a “regulação da atividade das organizações privadas que pretendem participar na definição e execução de políticas públicas, conhecida como lobbying”.

Porém, durante a legislatura da geringonça, nenhuma iniciativa (própria) saiu do papel.

Em 2016, o CDS-PP avançou com um diploma – que contou com o apoio do PS. O decreto n.º 311/XIII apenas foi a debate em 2019, todavia, e acabou vetado por Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente apontou “três lacunas essenciais”, em particular “o facto de o diploma não prever a sua aplicação ao Presidente da República”.

Somado a isto, contestou também “a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses” e o facto de a lei “não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais”.

À Renascença, Duarte Marques, antigo deputado do PSD, confessa que então ficou “surpreendido” com o bloqueio do Presidente da República. Marcelo deu argumentos “pouco profundos ou pelo menos pouco justificativos do que foi a sua posição”.

Então, o PS e CDS ainda tentaram emendar o diploma na Assembleia da República, mas as alterações nunca chegaram a ser aprovadas. Com as eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, o regime para o lobby ficou pelo caminho.

Já em 2020, por iniciativa do PS (com o deputado Pedro Delgado Alves no leme do processo) e com o apoio do PAN e CDS, o tema regressou ao Parlamento. Dada a aritmética parlamentar, o projeto de lei 253/XIV/1 (já incluindo as emendas pedidas por Marcelo) tinha votos suficientes para passar.

No entanto, numa reviravolta de última hora, em novembro de 2021, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o PS abandonou CDS e o PAN, juntou-se ao PSD e votou contra o diploma que ajudara a redigir.

“Um deputado do PS na altura, que não vou nomear, disse: ‘Quando os deuses [Rio e Costa] se juntam, normalmente dá asneira.’ Alguma coisa não correu bem. Neste caso concreto, deixou-nos a todos que queriam regulamentar a representação de interesses bastante desiludidos”, conta Duarte Marques.

Na época, o PSD era liderado por Rui Rio. E o líder social-democrata acreditava que a lei do lobby “atrapalhava, dificultava a capacidade de trabalho do Governo”.

“Um argumento legítimo, mas que não faz qualquer sentido. Até porque a experiência veio-nos dizer que a transparência tem como primeira vantagem separar o trigo do joio. Aquilo o que é tráfico de influências da representação legítima de interesses. E por outro lado criando possibilidades de acesso diferentes aos mesmos decisores”, argumenta Duarte Marques.

Cecília Meireles recusa a tese de que foram “circunstâncias conjunturais” – o fim de legislatura em 2019, o veto de Marcelo Rebelo de Sousa – que embargaram o diploma do lobby até hoje. “Se não, mal as legislaturas tivessem reiniciado, ter-se-ia avançado com isso. Acho que houve falta de vontade, sobretudo do partido que ultimamente tem maioria absoluta. Há uma natural falta de vontade”, atira.

E acrescenta ainda: “Acho que também há aqui uma questão geracional. Quem é mais velho vê a atividade com maior desconfiança e acha que não é esse o meio de fazer as coisas. E os mais jovens têm menos tolerância a um certo modo de fazer coisas, de quem conhece quem, que tem uma certa tradição em Portugal. E acho que as gerações mais novas são mais intolerantes em relação a isso. E bem.”

Por sua vez, João Simão recorda que a vontade política quanto ao tema do lobby nunca foi “unânime. E ainda hoje continua a não ser”.

Por exemplo: o Bloco de Esquerda e o PCP, “continuam a assumir-se contra a regulamentação da atividade”, mesmo após ser conhecida a investigação da Operação Influencer.

“A falta de regulamentação da atividade atualmente acaba por ser, por um lado, um misto de falta de vontade política, mas uma falta de vontade política que é, sobretudo, contextual. Tanto que, se não fosse a Operação Influencer, tenho sérias dúvidas de que todos os partidos que já anunciaram que vão apresentar propostas no sentido de regulamentar, o estivessem a fazer agora ou sequer o fizessem”, afirma.


 

Portugal, Presente

Portugal deve regular, o quanto antes, o lobby. Mas também não tem motivos para se fustigar, defende Maria Rosa Rotondo, presidente da PACE (Public Affairs Community Europe), associação empresas do setor do lobby ao nível europeu, em declarações à Renascença.

“Portugal, ao contrário do que uma pessoa poderia pensar, está numa situação muito parecida à da grande maioria dos estados-membro da União Europeia. Só se regulou o lobby corretamente em alguns poucos países. Em França, Irlanda, Alemanha. Portanto, não vos fustigueis. Vocês não são os últimos, o importante é fazê-lo bem”, diz.

Segundo a líder da PACE, que esteve recentemente em Lisboa para participar num evento promovido pela Fundação Luso-Americana (FLAD), “os lobistas trabalham com a realidade” que têm.

“Sem regulamentação, também somos capazes de trabalhar. Sendo que é certo de que Portugal é um país que podia melhorar em transparência, e isso é independente da regulamentação do lobby”, defende.

A título de exemplo, Maria Rosa Rotondo aponta como medida a implementar a “criação de agendas públicas das pessoas politicamente expostas” (mais conhecidas pelo acrónimo PEP) – ideia que constava dos diplomas que não sobreviveram à travessia na Assembleia da República portuguesa.

Este tipo de iniciativa serviria até para “proteger os políticos”, nota o antigo deputado Duarte Marques. “Os ministros podem ter de conversar, reunir com privados. Quando nenhuma delas está registada, tornamos suspeitas reuniões importantes.”

A presidente da PACE defende que “a relação informal com os policymakers [governantes] é habitual e não é má por si”.

“Tomar um café com um deputado, com um funcionário, para conhecê-lo, é uma coisa muito normal. Mas claro, se só há isso, pois, o que falta é profissionalismo. Se conheço um responsável tomando um café, também tenho de ser capaz de ter uma reunião produtiva com ele. Com documentos, com transparência. Onde posso expor os meus argumentos. É a isso que, logicamente, aspiramos”, diz.

No Governo de Pedro Passos Coelho (2011-2015), Cecília Meireles desempenhou funções como Secretária de Estado do Turismo. Ou seja, ocupou a posição de governante, esteve do lado que o setor privado tenta “influenciar”.

A centrista garante que, “talvez por sorte”, “nunca” se deparou “com uma situação em que parecesse que alguém” estava a tentar utilizar “algum conhecimento pessoal para a defesa de interesses que não fossem transparentes”.

“As vezes em que estive perante pessoas que conhecia, pessoalmente, que estavam ali em defesa de empresas, sindicatos ou associações profissionais, elas próprias diziam: estou aqui na minha qualidade profissional. Regra geral, em ambientes que eram formais e ambientes de reunião”, diz.