currículo josé guerra

Decisão deixa por apreciar a argumentação que motivou a queixa, na qual a procuradora portuguesa alegava uma interferência ilegítima do Estado português na escolha de José Guerra para procurador europeu.

O caso remonta ao início do ano. José Guerra diz que a escolha seria sempre discutível, mas discorda dos termos em que foi feita.

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destaca a necessidade de "pôr a Procuradoria Europeia a funcionar no mais curto espaço de tempo", pois "este é, de facto, um desígnio da União".

Antigo presidente da Comissão Europeia espera que o episódio não afete a credibilidade de Portugal no plano europeu.

“Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima, foi instaurado inquérito”, confirma fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.

A RTP divulgou o documento que foi usado pelo Conselho, mas o Governo diz que o mesmo comprova o contrário do que a televisão pública conclui.

Reação surge depois de Francisca Van Dunem ter dito, no Parlamento, “que, assim que se apercebeu [de] que não tinha sido feita qualquer comunicação”, enviou uma carta ao ex-presidente da Comarca do Porto “a pedir desculpas e explicando as razões pelas quais” tinha sido excluído do concurso para procurador europeu.

Primeiro-ministro acusou Paulo Rangel, Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite de estarem envolvidos numa campanha para denegrir a imagem do país durante a presidência portuguesa da União Europeia. PSD entende que a gravidade das afirmações justificaria "uma queixa crime contra o primeiro-ministro, junto do Ministério Público", por parte dos visados.

“Apesar da gravidade dos factos, o caso está a ser empolado a todos os níveis de forma a transmitir a intenção que os vícios foram para beneficiar um candidato”, afirma Francisca Van Dunem.

Ministra da Justiça ouvida no Parlamento sobre o caso José Guerra. Deputada social-democrata Mónica Quintela considera que escolha foi “um fato feito à medida de forma ardilosa”.