constituição

Na última legislatura, foi iniciado um processo de revisão constitucional, interrompido em novembro de 2023 após o anúncio de dissolução do parlamento e eleições antecipadas.

O presidente do parlamento açoriano lembrou que os deputados da região "já têm um conjunto de matérias consensualizadas" para uma futura revisão constitucional.

A polémica nos Açores estalou com um Projeto de Resolução do Chega que visa alterar as condições de acesso às creches e que foi aprovado pela Assembleia Regional. Nele está inscrito que as crianças de pais desempregados ficam em desvantagem em relação àquelas cujos pais trabalham.

Constitucionalista insiste que os deputados gozam de imunidade e não podem ser responsabilizados criminalmente pelo que dizem no exercício de funções.

São convidados Filipe Brito Bastos, professor da Nova School of Law; E Catarina Santos Botelho, Professora e coordenadora de Direito Constitucional na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

​Pedro Duarte confessa que as suspeitas levantadas na Madeira são incómodas para o PSD e defende a nomeação a curto prazo de um novo Governo. Sobre a ação de Marcelo Rebelo de Sousa, o dirigente social-democrata considera que "neste momento" o Presidente não pode estar pressionado para dissolver o Parlamento, porque ainda faltam várias semanas até ter poder de o eventualmente fazer.

A assinatura do decreto presidencial, que oficializa a demissão do primeiro-ministro, vai limitar o Governo em gestão aos atos estritamente necessários ou inadiáveis.

A cerimónia de um dos eventos institucionais mais importantes de Espanha vai decorrer em três palcos.

Objetivo é que, "em 2024, a liberdade de aborto das mulheres seja irreversível", diz Presidente francês.

O antigo líder comunista alerta para ameaças à "democracia e ao futuro do país".