conselho superior da magistratura

A questão da gestão dos turnos nos tribunais ganhou visibilidade em janeiro e fevereiro, durante o interrogatório dos arguidos detidos no caso sobre suspeitas de corrupção e outros crimes na Madeira.

Na base desta sanção esteve a averiguação aberta em janeiro pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) aos factos na origem do pedido de inquérito disciplinar ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) pelos jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, na sequência da condenação de ambos em segunda instância pelo crime de violação do segredo de justiça.

Em causa está a nomeação para comissão de serviço da magistrada Mafalda Sequinho, ex-presidente da comarca de Portalegre, sendo que a votação não foi unânime, ao registar-se "um voto contra e algumas abstenções".

Conselho Superior da Magistratura rejeitou o pedido da defesa do antigo primeiro-ministro para impugnar o coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa que o pronunciou em janeiro passado por corrupção e outros crimes no âmbito da Operação Marquês".

Sócrates já reagiu e diz que vai avançar para tribunal: "Julgo que nada mais me resta senão procurar um tribunal e apresentar a devida impugnação judicial", afirmou em conferência de imprensa.

O juiz de instrução considerou não haver nos autos do processo nada que indicie a prática de qualquer crime pelos arguidos no caso de suspeitas de corrupção na Madeira. A Procuradora-geral da República já contestou esse entendimento.

Conselho Superior da Magistratura "admite estudar a articulação de soluções práticas".

O documento aprovado pelo Conselho Superior de Magistratura surge em resposta a diversas "recomendações de organizações internacionais".

Estudo do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra inquiriu 684 juízes de um universo de 2.043 no país, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Protocolo assinado entre o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura permite que as comarcas partilhem as decisões que considerem mais importantes ou relevantes a partir de fevereiro ou março de 2024.