Antigo primeiro-ministro reforçou que vai recorrer da decisão conhecida na sexta-feira que faz o processo avançar para julgamento, separando-o dos recursos.
Segundo avançou o jornal Correio da Manhã no domingo, um acórdão dos desembargadores Alfredo Costa, Hermengarda do Valle-Frias e Margarida Ramos de Almeida no processo que envolveu a antiga deputada do PSD Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, terá alegadamente recorrido a ferramentas de inteligência artificial e cita legislação e jurisprudência inexistentes.
Orlando Nascimento acabou por se demitir da presidência da Relação em março de 2020, após o jornal Público noticiar o envolvimento em irregularidades detetadas numa auditoria para apurar uma eventual viciação na distribuição de processos.
Mulheres dominam as procuradorias. Relatório Síntese do MP de 2023 mostra que 53 procuradores obtiveram "Muito Bom" na avaliação. Houve apenas oito advertências e sete suspensões de exercício.
A questão da gestão dos turnos nos tribunais ganhou visibilidade em janeiro e fevereiro, durante o interrogatório dos arguidos detidos no caso sobre suspeitas de corrupção e outros crimes na Madeira.
Na base desta sanção esteve a averiguação aberta em janeiro pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) aos factos na origem do pedido de inquérito disciplinar ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) pelos jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, na sequência da condenação de ambos em segunda instância pelo crime de violação do segredo de justiça.
Em causa está a nomeação para comissão de serviço da magistrada Mafalda Sequinho, ex-presidente da comarca de Portalegre, sendo que a votação não foi unânime, ao registar-se "um voto contra e algumas abstenções".
Conselho Superior da Magistratura rejeitou o pedido da defesa do antigo primeiro-ministro para impugnar o coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa que o pronunciou em janeiro passado por corrupção e outros crimes no âmbito da Operação Marquês".
Sócrates já reagiu e diz que vai avançar para tribunal: "Julgo que nada mais me resta senão procurar um tribunal e apresentar a devida impugnação judicial", afirmou em conferência de imprensa.
O juiz de instrução considerou não haver nos autos do processo nada que indicie a prática de qualquer crime pelos arguidos no caso de suspeitas de corrupção na Madeira. A Procuradora-geral da República já contestou esse entendimento.