Luís Filipe Vieira está indiciado por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e abuso de informação e encontra-se em detenção domiciliária até ao pagamento de uma caução de três milhões de euros.
Cidadãos sem endereço postal físico poderão indicar no cartão do cidadão a morada de uma junta de freguesia ou câmara municipal, por exemplo. Governo generaliza ainda a possibilidade da entrega do cartão de cidadão por via postal, na morada do seu titular.
As lojas do cidadão, onde habitualmente se trata da renovação do cartão, estiveram fechadas ou condicionadas durante largos períodos da pandemia, mas já reabriram.
A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto pede "reabertura urgente" dos balcões Nascer Cidadão nas maternidades e serviços públicos.
Diploma prevê que os cidadãos possam receber no correio códigos para ativar à distância certificados de autenticação para serem usados em novos serviços, sem ser preciso ir fisicamente às lojas do cidadão.
Medida pode abranger 700 mil famílias, a partir de 1 de julho. Objetivo é "assegurar nove serviços básicos de dados em banda larga, por via fixa ou móvel, como email, programas educativos ou redes sociais".
A renovação automática do cartão de cidadão, que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS, agora é "feita de forma espontânea" com o envio automático da carta PIN, permitindo "evitar deslocações a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão".
Governo diz-se empenhado em melhorar o serviço de renovação do cartão do cidadão, nomeadamente a parte da entrega em casa. Por causa da pandemia, o cartão do cidadão, mesmo que caducado, é válido até 31 de março.
O serviço de entrega do cartão de cidadão em casa arrancou em 25 de setembro, através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando deslocações aos balcões de atendimento.
Desde setembro também é possível a entrega do documento em casa. Desde então, “já chegaram a casa dos portugueses 53.126 mil cartões", revelou a secretária de Estado da Justiça.