O Governo anunciou no dia 28 de junho que vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma "solução técnica e estrutural" para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.
Presidente da Associação de Regantes do Sotavento argumenta que não tem chovido menos no Algarve. "Temos é de aproveitar a água que corre para o mar", defende.
Mariana Mortágua referiu que, ao longo dos últimos três anos, o BE "não tem feito outra coisa senão diligências para que a EDP pague os seus impostos" e defendeu que a "AT sempre pôde cobrar o IMI", mas "desistiu de o cobrar, não o quis".
Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, estando feita avaliação das barragens passaram a existir do ponto de vista jurídico tributário condições para a liquidação, caso não ocorram situações extraordinárias como uma providência cautelar.
Segundo os deputados socialistas nordestinos, em 2016, a atual diretora da AT, decidiu contrariar um parecer vinculativo do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que determinava que as barragens estavam sujeitas ao pagamento de IMI, anulando as liquidações já concretizadas, com um entendimento não fundamentado em qualquer lei, de que as mesmas não estavam sujeitas a IMI.