barragens

A chuva dos últimos dias pode ter estragado os planos de férias de Páscoa a muita gente, mas foi uma boa notícia para o combate à seca.

Autarcas afirmam disponibilidade para dialogar, mas revelam que estão cansados de reivindicar estas rendas ao longo de anos junto das duas empresas.

Mariana Mortágua referiu que, ao longo dos últimos três anos, o BE "não tem feito outra coisa senão diligências para que a EDP pague os seus impostos" e defendeu que a "AT sempre pôde cobrar o IMI", mas "desistiu de o cobrar, não o quis".

Autoridade Tributária considera que lei aprovada durante a pandemia suspende os prazos de caducidade da liquidação dos impostos.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, estando feita avaliação das barragens passaram a existir do ponto de vista jurídico tributário condições para a liquidação, caso não ocorram situações extraordinárias como uma providência cautelar.

Segundo os deputados socialistas nordestinos, em 2016, a atual diretora da AT, decidiu contrariar um parecer vinculativo do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que determinava que as barragens estavam sujeitas ao pagamento de IMI, anulando as liquidações já concretizadas, com um entendimento não fundamentado em qualquer lei, de que as mesmas não estavam sujeitas a IMI.

Notícias referem que a Autoridade Tributária deixou caducar o direito à cobrança de IMI de barragens.

A Autoridade Tributária deixou caducar o direito à liquidação do IMI em mais de 160 barragens de todo o país. Miranda do Douro vai apresentar queixa-crime e aponta prejuízos de 330 mil euros anuais.

Barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua foram vendidas por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio, mas impostos não reverteram para a região.

De acordo o membro do movimento cívico, em 2016, a atual diretora-geral da AT, num despacho que já foi pela própria assumido como ilegal, reverteu o anterior entendimento da AT de que as barragens devem pagar IMI, violando com isso a vinculação ao parecer da PGR de 2006 a que estão sujeitos todos os órgãos da administração pública, do qual resulta diretamente que as barragens estão sujeitas ao IMI.