baixas médicas

Um decreto-lei "alargou os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho às entidades prestadoras de cuidados de saúde privadas e sociais" a partir do início de março.

A mudança decorre de um decreto-lei aprovado em dezembro passado, que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT).

A partir de sexta-feira qualquer médico pode passar a declaração, seja do privado, público ou social, incluindo nas urgências dos hospitais. Ouça o podcast.

O alargamento para 90 dias do período de baixa médica para doenças incapacitantes, mas deixa de fora beneficiários da ADSE.

Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.

Empresários admitem constrangimentos na organização do trabalho e sugerem que a colagem das autodeclarações de doença aos fins de semana e feriados recomendam mais escrutínio. Médicos recusam falar em utilização abusiva e justificam o aumento significativo das autobaixas com a elevada incidência da gripe durante o mês de janeiro.

Há mais autodeclarações às segundas-feiras e nos dias anteriores ou posteriores a feriados. O que sugere, desde logo, um padrão que aponta para uma alegada utilização abusiva desta ferramenta para prolongar fins de semana e feriados.

Direção Nacional da PSP diz que decisão, tomada depois de 18 agentes apresentarem baixa médica para o jogo entre União de Leiria e Sporting, não compromete "a saúde, o direito ao descanso e o bem-estar dos polícias".

Em causa estão as baixas médicas passadas a agentes que faltaram a três jogos de futebol.