autoridade tributária

Prazo para pagar o “selo do carro” foi alargado na sequência das férias fiscais.

Campanha contou com mais quase seis milhões de entregas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira diz que o esquema em causa tinha por base a existência de diversas sociedades geridas, "de facto, por um único indivíduo que conseguiu obter vantagens patrimoniais ilegítimas em sede de IRC e IVA, bem com subsídios".

Na origem desta medida está a conjugação das medidas de flexibilização das obrigações fiscais que têm vindo a ser tomadas com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia.

A existência de indícios de utilização de um esquema de fraude por parte dos comerciantes de viaturas, para possibilitar aos adquirentes a dedução integral do IVA, levou a AT a avançar com um estudo no mercado nacional nos anos de 2017 a 2019, visando o “despiste de situações anómalas”.

Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os 488 processos abertos pelo fisco no ano passado, em que foi solicitado o levantamento do sigilo bancário, traduzem uma quebra de 43,6% perante os 866 procedimentos instaurados em 2019.

Aviso é feito no mesmo dia em que termina o prazo para a entrega da declaração anual do IRS. Autoridade Tributária pede aos contribuintes para ignorarem mensagens fraudulentas.

A Autoridade Tributária preparou um webinar com explicações sobre o que muda a partir de quinta-feira, quando acaba o IVA para pagamentos abaixo dos 22 euros fora da União Europeia.

As novas regras para o e-commerce preveem, no entanto, exceções para as pequenas empresas, cujas vendas, neste segmento, não ultrapassem os 10.000 euros, vigorando aqui o IVA à taxa portuguesa.

O Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu 4,49 milhões de chamadas em 2020.