De acordo com a AT, o objetivo é “convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos”. Em caso algum “deverão efetuar essas operações”, adverte.
De acordo o membro do movimento cívico, em 2016, a atual diretora-geral da AT, num despacho que já foi pela própria assumido como ilegal, reverteu o anterior entendimento da AT de que as barragens devem pagar IMI, violando com isso a vinculação ao parecer da PGR de 2006 a que estão sujeitos todos os órgãos da administração pública, do qual resulta diretamente que as barragens estão sujeitas ao IMI.
De referir que, tal como se sucede atualmente, se exceder os cinco mil euros e tiver de ser declarada, esta doação entre familiares diretos continua, como até agora, a estar isenta de Imposto do Selo.
Autoridade Tributária "não é sujeita a pressões do A ou do B e acho inaceitável que depois do percurso de rigor que a organização tem que isso seja pensável", diz Helena Borges.
Com o final de agosto termina o prazo para liquidar a segunda prestação de IMI e devolver o IRS que recebeu a mais. Para o Fisco é também o último dia para reembolsar os contribuintes.
Em 10 anos, a dívida considerada incobrável ou de muito difícil cobrança aumentou para mais de 8,68 mil milhões de euros, significando um crescimento de 151%.