autoridade tributária

A Autoridade Tributária e Aduaneira sublinha que estas "mensagens são falsas e devem ser ignoradas" e que "o seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos", o que nunca deve ser feito.

Auditoria conclui que 60% dos inquilinos não tem contrato de arrendamento registado na Autoridade Tributária.

De entre os factos objeto de denúncias analisadas pela AT, cerca de dois terços (67%) referem-se a situações relacionadas com a omissão de rendimento, seguindo-se irregularidades relativas a arrendamento (11%) e a faturação (10%).

IRC, IVA, Imposto do Selo e IRS foram os impostos que dominaram o volume de correções registadas, parte das quais de forma voluntária pelos contribuintes.

De acordo com a Inspeção-Geral de Finanças, a AT não conhece o universo de denúncias recebidas e não dispõe de uma aplicação que simplifique o processo de comunicação e "assegure a sua gestão eficiente, desmaterializada e centralizada".

Os dados de 2023 indicam que Portugal recebeu e enviou informações para 98 e 85 jurisdições, respetivamente, com a Alemanha, Canadá, Espanha, França, Lituânia, Luxemburgo, Reino Unido e a Suíça a representarem 79% da informação recebida e 87% da enviada.

Esta data é relevante para quem não está abrangido pelo IRS automático, situação em que o contribuinte tem de preencher e submeter a sua declaração através do Portal nas Finanças.

O organismo tutelado pelo Ministério das Finanças apresentou o exemplo de três "emails" em que são enviadas mensagens semelhantes a intimações para pagamento ou sobre divergências nas declarações referentes ao IRS.

Até ao dia 29 de maio, foram liquidadas 3.549.462 de declarações, tendo sido pagos 1.901.064 reembolsos

Os contribuintes têm sempre a possibilidade de afastar o pagamento por débito direto no período em causa, indicando que pretendem optar pelo pagamento através do modelo de flexibilização ou que querem usar excesso de pagamento