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Plataformas de entregas como a Glovo, a Uber Eats e a Bolt Food foram notificadas para reconhecer o vínculo laboral de estafetas.

Os trabalhadores de entregas da Glovo, Uber, Bolt e de outras plataformas fazem esta sexta-feira uma greve por todo o país com a duração de seis horas: das 18h00 à meia-noite.

Esta é a primeira vez que um tribunal português aplica a presunção de laboralidade entre estafetas e plataformas digitais.

Empresas notificadas têm agora até 16 de fevereiro para efetuar a regularização dos respetivos vínculos laborais, de contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho.

Mudou, nos últimos anos, a caracterização das pessoas em situação de sem-abrigo. Hoje são mais novas e cada vez mais imigrantes, muitos dos quais em situação ilegal. Alguns têm chegado ao Pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa, depois da autarquia ter ativado o Plano de Contingência para o Frio

Esta ação de fiscalização, que resulta de uma análise de cruzamento de dados com a Segurança Social, "prevê abranger cerca de 20 mil trabalhadores", indicou.

Neste âmbito, foram feitas 1.133 notificações e 861 participações ao Ministério Público para reconhecimento de existência de contrato de trabalho.

A ministra Ana Mendes Godinho assegurou que o Fundo de Garantia Salarial está pronto a responder, caso seja ativado. A equipa do Ministério do Trabalho foi ouvida no Parlamento a pedido do PCP e do Bloco de Esquerda.

Vão ser "adotados procedimentos com vista à regularização das situações", destacou Augusto Correia.

Ana Mendes Godinho lembrou ainda que existem meios legais para fazer cumprir a legislação, como a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).