tribunal europeu dos direitos humanos

Mais do que a indemnização, que é na ordem dos cinco mil euros, é a "reparação moral" que está em causa porque todo o processo foi "de um enorme desrespeito", afirma a queixosa.

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “decidiu, por unanimidade, que não houve violação” dos artigos que dizem respeito ao direito a um processo equitativo e à presunção de inocência, prevista da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O sistema de emergência médica de Portugal "não serve os interesses do país" por não garantir a obrigação constitucional de "direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana".

O peso maior nestas indemnizações diz respeito a uma advogada que se queixou de violação da sua liberdade de expressão (artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos) e que viu o TEDH atribuir-lhe uma indemnização de 4.106 euros a título de danos materiais e 9.750 por danos morais, totalizando 13.856 euros.

Aos 68 anos e com uma carreira na advocacia iniciada em 1980, Vítor Carreto especializou-se nas últimas duas décadas no combate aos abusos de direitos humanos pela justiça em Portugal, defendendo centenas de reclusos e detidos, quase sempre pelas condições degradadas de muitas prisões nacionais.

O caso remonta a 2012 quando uma jornalista divulgou informações de um caso que estava "sob segredo de justiça", e foi condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O tribunal europeu considera que a medida "não era necessária".

Bispo do Porto homenageado este domingo pelo Observatório Internacional de Direitos Humanos. Organismo aponta D. Manuel Linda como "uma fonte inspiradora".

Resta, agora, aos jovens lutarem na justiça portuguesa. Um processo que deverá dar entrada na justiça administrativa e que deve ser muito moroso.

A porta-voz do PAN disse ainda compreender o porquê de estes jovens terem recorrido ao TEDH, salientando que a Justiça portuguesa é morosa.

Idosas suíças também se queixaram dos efeitos das ondas de calor e viram o mesmo Tribunal dar-lhes razão.