tribunal europeu dos direitos do homem

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “decidiu, por unanimidade, que não houve violação” dos artigos que dizem respeito ao direito a um processo equitativo e à presunção de inocência, prevista da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

As Mulheres Seniores para a Proteção do Clima argumentaram que não podem sair de casa e sofrem de problemas de saúde durante as ondas de calor na Suíça.

Se o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitar a queixa, os países podem ser legalmente obrigados a tomar medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Decisão tomada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

Cidadão português tinha sido condenado a pagar 1 600 euros de indemnização a procurador. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem dá-lhe razão e condena Estado português.