Termos e Condições

  1. Objeto

    Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização dos websites rr.pt, rfm.pt, megahits.fm e popcasts.pt (doravante “Sites”), geridos pela Rádio Renascença, Lda. (“Grupo Renascença”), bem como os serviços disponibilizados aos utilizadores autenticados (“Serviços”).

    Ao utilizar os Sites, o utilizador aceita estes Termos sem reservas.

  2. Sistema de Autenticação

    A autenticação é efetuada através de um sistema de registo único (SSO) válido para os quatro Sites do Grupo Renascença.

    O utilizador pode:

    • Criar conta com email e palavra-passe
    • Usar autenticação via Google ou Facebook, se preferir

    A conta é pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável por manter as credenciais seguras e atualizadas.

  3. Funcionalidades Associadas à Conta

    A conta permite:

    • Participar em passatempos e votações
    • Comentar conteúdos
    • Gerir subscrições e preferências
    • Receber comunicações (se autorizado)

    O Grupo reserva-se o direito de suspender contas ou remover conteúdos que violem a lei, a boa fé ou estes Termos.

  4. Privacidade e Dados Pessoais

    O tratamento dos dados é feito de acordo com a Política de Privacidade do Grupo Renascença. Ao aceitar estes Termos, o utilizador declara ter lido e aceite essa política.

  5. Propriedade Intelectual

    Todos os conteúdos dos Sites são propriedade do Grupo Renascença ou de terceiros devidamente identificados. É proibida a sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização expressa.

  6. Conduta do Utilizador

    O utilizador compromete-se a:

    • Não perturbar o funcionamento dos Sites
    • Não introduzir conteúdos ilegais ou ofensivos
    • Respeitar os direitos de autor e a legislação em vigor

  7. Segurança e Acesso

    Qualquer tentativa de aceder de forma indevida aos sistemas, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança será objeto de investigação e poderá levar à suspensão da conta.

  8. Responsabilidade

    O Grupo Renascença não se responsabiliza por:

    • Interrupções técnicas ou falhas externas
    • Conteúdos de terceiros ou links externos
    • Uso indevido dos Sites por parte de utilizadores

  9. Alterações

    O Grupo poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nos Sites e, se forem relevantes, notificadas por email.

    A continuação da utilização após alteração implica aceitação.

  10. Lei Aplicável e Foro

    Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo da possibilidade de recurso a mecanismos alternativos de resolução de conflitos, disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt/.