segredo de justiça

O ex-presidente do PSD disse que ficou "profundamente desconfortável" com a entrevista da procuradora-geral da República.

PS e PSD ainda não se pronunciaram, mas restantes partidos não estão satisfeitos com a entrevista da PGR à RTP.

A antiga ministra da Educação considera que dar uma entrevista antes de ir prestar declarações ao Parlamento é "um sinal de populismo". Maria de Lurdes Rodrigues, subscritora do "manifesto dos 50" por uma reforma da Justiça, diz também a Procuradora-geral da República rejeita qualquer crítica, algo que é "completamente inaceitável".

Os sucessivos casos de violação do segredo de justiça, a publicitação de operações judiciais nos meios de comunicação social é uma das razões para este grupo de personalidades acusar a hierarquia de falta de controlo do Ministério Público.

O sindicato afirma estar "focado em elaborar medidas necessárias à melhoria do sistema judiciário", referindo que "oportunamente divulgará o resultado final do grupo de trabalho", para "contribuir, com rigor e profundidade, na prevenção, combate e penalização da violação do segredo de justiça, que relembra, é crime".

Em declarações à Renascença, Santos Cabral, antigo diretor nacional da Polícia Judiciária, fala numa "situação recorrente" e pede punições para os órgãos de comunicação.

Jornalistas Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima pediram ao Conselho Superior da Magistratura para abrir um inquérito disciplinar ao juiz desembargador.

Em causa neste processo estava a divulgação de notícias sobre os casos dos "emails" do Benfica, E-toupeira e Operação Lex.

Tribunal considerou que os arguidos não tiveram “qualquer intenção de violar o segredo de justiça e que a sua intenção foi informar os leitores de acordo com a liberdade de imprensa”.

Nas alegações finais, realizadas a 13 de julho, o procurador Luís Ribeiro defendeu que os três arguidos, entre os quais o ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, deveriam ser condenados, embora sem definir a duração das penas.