segredo de justiça

Em declarações à Renascença, Santos Cabral, antigo diretor nacional da Polícia Judiciária, fala numa "situação recorrente" e pede punições para os órgãos de comunicação.

Jornalistas Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima pediram ao Conselho Superior da Magistratura para abrir um inquérito disciplinar ao juiz desembargador.

Em causa neste processo estava a divulgação de notícias sobre os casos dos "emails" do Benfica, E-toupeira e Operação Lex.

Tribunal considerou que os arguidos não tiveram “qualquer intenção de violar o segredo de justiça e que a sua intenção foi informar os leitores de acordo com a liberdade de imprensa”.

Nas alegações finais, realizadas a 13 de julho, o procurador Luís Ribeiro defendeu que os três arguidos, entre os quais o ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, deveriam ser condenados, embora sem definir a duração das penas.

Almeida Costa defendeu que a solução para resolver os casos de violação de segredo de justiça é punir os jornalistas. O candidato a juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional defendeu esta ideia na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido a 27 de abril. Na mesma altura, acusou ainda os políticos de falta de coragem para castigar quem divulga casos sujeitos a segredo de justiça.

A ideia, defendida na Comissão de Assuntos Constitucionais, terá chocado os deputados pela interpretação que Almeida Costa.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu levar a julgamento os jornalistas Carlos Lima e Henrique Machado por violação do segredo de justiça, revertendo a decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, que havia arquivado a acusação.

No “Da Capa à Contracapa” da Renascença, a procuradora jubilada defende a proteção das pessoas que são investigadas, mas mantém a defesa dos chamados megaprocessos. Defende a justiça negociada, se as provas validarem as colaborações, e lembra o dia em que pediu um perito de urbanismo e recebeu uma especialista em educação para investigar um caso de corrupção.