O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei que procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários e aumenta de 2% para 5% o limite para as participações qualificadas terem de ser comunicadas ao mercado.

Trata-se da revisão "mais significativa dos últimos 20 anos", segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças. João Nuno Mendes precisou que a proposta de lei "aposta na simplificação", tornando mais acessível "a entrada de novas empresas no mercado".

Entre as várias medidas previstas de simplificação e de redução de custos de contexto, inclui-se a alteração do nível das participações qualificadas. Elimina-se o limiar de 2% para a obrigação da comunicação ao mercado, passando este para 5%.