O Governo aprovou, esta quinta-feira, a redução dos juros do crédito à habitação em 30% e o reforço da bonificação dos juros. Através de uma espécie de moratória de dois anos e do apoio a quem tem uma taxa de esforço acima de 35%, o executivo de António Costa pretende aliviar o peso do crédito à habitação sobre as famílias numa altura em que as taxas de juros sofreram o décimo aumento consecutivo.

Na prática, com a redução dos juros, as famílias vão ter a possibilidade de pedir ao banco para fixar a prestação do crédito no mesmo valor ao longo de dois anos. A medida abrange os empréstimos contraídos até 15 de março de 2023.

Depois dos dois anos, o empréstimo regressa às condições originais, e o pagamento da diferença acumulada até então começa quatro anos depois do fim da fixação da prestação, o que equivale a seis anos com condições mais favoráveis. A diferença é diluída no tempo que resta ao empréstimo.

As famílias podem apresentar estes pedidos a partir de 2 de novembro e até ao final do 1.º trimestre de 2024. Depois de receberem os pedidos, os bancos têm 15 dias para apresentar as condições ao cliente – que tem 30 dias para responder. A data inicial pode mudar, caso a publicação do diploma desta medida ocorra mais tarde que 2 de novembro.

Quanto ao reforço da bonificação temporária de juros, esta passa a ser calculada sobre o valor do indexante acima dos 3%, e beneficiam pessoas com rendimentos até ao 6.º escalão.

Mas que impacto têm estas medidas?

Segundo o Governo, uma família no 4.º escalão de rendimento, com 100 mil euros em dívida ao banco a uma maturidade de 30 anos e um spread de 1,5% no empréstimo, paga atualmente 574,08 euros de prestação mensal. A taxa de esforço é de 40%.

Com a redução da prestação - através da criação de um indexante correspondente a 70% da taxa Euribor a seis meses e do reforço da bonificação dos juros -, é suposto uma família nestas condições passar a pagar menos 25%: 431 euros.

No caso de uma família no 7.º escalão de rendimento com 200 mil euros de capital em dívida contraída nas mesmas condições, a prestação é, atualmente de 1.148,15 euros – uma taxa de esforço de 20%.

Através apenas da redução da prestação - porque a bonificação não é aplicável ao 7.º escalão de rendimento -, o pagamento mensal deve descer para 995,5 euros.

Apesar da aprovação destas medidas, o Governo não divulgou o limite à atualização das rendas em 2024, que António Costa já admitiu ser aplicado.