Os arguidos da Operação Marquês negam os factos e apontam ilegalidades praticadas pela investigação do Ministério Público. No dia em que a fase de instrução do megaprocesso conhece o seu desenlace, a Renascença olha para os argumentos dos acusados.

A fase de instrução da Operação Marquês, que esta sexta-feira termina, e que serve para esgrimir argumentos e para os arguidos demonstrarem que não faz sentido o caso seguir para julgamento, foi pedida por 19 dos 28 acusados.

Foi José Sócrates quem, desde logo, solicitou ao juiz Ivo Rosa (quem ficou com esta fase do processo em mãos, depois de um inquérito acompanhado pelo juiz Carlos Alexandre), para ser ouvido durante a instrução do processo.

As declarações demoraram nove horas e aconteceram quase cinco anos após ter sido detido por suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção, fraude fiscal e falsificação de documentos.

“Há 5 anos que me defendo desta acusação injusta”, dizia Sócrates à porta do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Durante a fase de instrução. a defesa do ex-primeiro-ministro reiterou que o arguido “não cometeu qualquer crime, nem praticou os factos narrados na acusação, muitos dos quais nunca sequer ocorreram”, considerando que isso está “exuberantemente demonstrado nos autos”.

Críticos da atuação do juiz Carlos Alexandre, que acompanhou todo o inquérito, acusam-no de ter permitido “a devassa e intrusão permanente da vida pública e privada, profissional, familiar e até íntima do arguido, durante anos, através da manutenção da investigação para lá de todos os prazos”.

O ex-primeiro-ministro pediu que fossem inquiridas dez testemunhas. Foram admitidas cinco, designadamente o ex-ministro das Finanças do seu Governo Teixeira dos Santos, os ex-secretários de Estado Carlos Costa Pina, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos, e o antigo presidente do BCP Carlos Santos Ferreira.

A acusação conclui que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, na sequência de favores ao ex-banqueiro Ricardo Salgado do Grupo Espírito Santos, à PT, assim como ao grupo Lena e ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.

Para o ex-primeiro-ministro, a distribuição do inquérito Operação Marquês foi manipulada, de forma “ilegal e manual” com violação do princípio do juiz natural, lembrando que “só em ditadura se escolhem juízes e que o juiz Carlos Alexandre era quem mais convinha ao Ministério Público”.

A questão chegou a ser analisada pelo Conselho Superior da Magistratura, que arquivou a averiguação feita por não haver matéria disciplinar.

Armando Vara juntou-se a Sócrates e também invocou a mesma nulidade alegando que houve “manipulação e viciação dos procedimentos legalmente previstos na escolha do juiz de instrução”.

Perante o juiz Ivo Rosa, José Sócrates reiterou que a acusação é “monstruosa, injusta e completamente absurda” e “construiu um embuste, uma grande mentira”.

No entanto, admite ter recebido dinheiro do empresário e grande amigo Carlos Santos Silva, também ele arguido, algo que não foi mais do que um empréstimo que pretendia pagar e que justificou com dificuldades financeiras que atravessava na altura.

Também Carlos Santos Silva confirmou o empréstimo, que referiu ser de 567 mil euros, ressalvando que não se lembrava ao certo, e garantindo que 250 mil euros já tinham sido pagos.

Ora, o Ministério Público diz que Santos Silva trouxe da Suíça para Portugal 24 milhões de euros que foi entregando a Sócrates das mais diversas formas.

O amigo Santos Silva diz que queria ajudar Sócrates a “honrar compromissos” e a manter o nível de vida a que estava habituado e ajudar também a mãe do ex-primeiro-ministro. Explicou a entrega de dinheiro vivo em envelopes porque não confiavam nos bancos.

O antigo governante assegura, por seu lado, que nunca foi próximo de Ricardo Salgado, ex-presidente do BES. Sócrates garante que nunca foi a casa de Salgado, nunca ligou para o seu telemóvel particular, nem o tinha.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, afirma que a acusação são meras “suposições atrás de suposições e presunções sobre presunções”.

Outro arguido, Armando Vara, que alegadamente viabilizou um empréstimo ao empreendimento Vale do Lobo pedido de Sócrates, argumenta que nunca recebeu qualquer contrapartida muito menos que tenha participado em negócios ilícitos.

Também Zeinal Bava, antigo homem forte da PT, garante não ter recebido luvas, nem ter participado em qualquer esquema de corrupção, explicando que todas as transferências bancárias são claras e justificadas, afastando assim também os crimes de branqueamento de capitais.

Admitiu o recebimento de 25 milhões, garantindo que era fiel depositário do dinheiro que deveria ser investido na compra de ações da PT caso a empresa fosse privatizada. Garante que há um contrato assinado com Ricardo Salgado sobre esse “empréstimo”.

Henrique Granadeiro também alinha na tese de que a prova foi obtida de forma ilegal,

alegando que os extratos das suas contas suíças foram obtidos de forma ilegal e sem que tenha tido direito de defesa.

A Instrução da Operação Marquês começou no final de janeiro de 2019 e só agora vai terminar com a leitura da decisão instrutória. Foram realizados 11 interrogatórios a arguidos, ouvidas mais de 40 testemunhas, apreciadas mais de 70 questões jurídicas, cerca de 40 horas de alegações.

As diligências terminaram a 2 de julho de 2020, mas o aviso foi logo deixado pelo juiz Ivo Rosa do Tribunal Central de Instrução Criminal, dada a complexidade do processo não iria conseguir dar despacho de instrução nos 10 dias previstos pela lei. Mais de dois anos depois de ter começado será agora conhecida a decisão final que irá revelar se Sócrates e os restantes 27 arguidos se vão sentar, ou não, no banco dos réus.