A Federação Nacional dos Professores pediu a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para fiscalizar a situação dos professores e educadores que estão a suportar todas as despesas relativas ao teletrabalho.

“Pedimos à ACT que no sector público e privado avance com ações inspetivas e faça cumprir a lei”, confirmou Mário Nogueira à Renascença.

A decisão surge depois de realizado um inquérito, ao qual responderam mais de quatro mil docentes e que revelaram que a generalidade dos docentes em teletrabalho estava a pagar do seu bolso os custos relativos a despesas do seu trabalho.

Mário Nogueira exige fiscalização, mas se tal não acontecer pode vir a recorrer à justiça. “Se for preciso ir a tribunal… iremos. Se for possível uma solução intermédia, também estamos disponíveis para negociar. O que não aceitamos é que se decida fazer determinada atividade e, agora, apesar da lei dizer o que tem de ser cumprido, o Governo achar que não se tem de fazer”, disse Mário Nogueira.

Para o secretário-geral da Fenprof os docentes não podem ser esquecidos. “Ficaram para trás nesta matéria, na criação de apoio a filhos menores e estão a ficar para trás na vacinação. O Ministério da Educação tem de respeitar estes profissionais”, sublinha.

No ofício, a federação lembra que o Código de Trabalho estabelece normas do regime de teletrabalho, tais como “a obrigação de a entidade empregadora disponibilizar, instalar e manter os equipamentos necessários ao exercício do trabalho por meios telemáticos (teletrabalho) e assumir as despesas inerentes ao mesmo”, sublinha a Fenprof.

Desde o dia 8 de fevereiro, os alunos voltaram a ter aulas à distância devido ao agravamento da pandemia e a generalidade dos docentes passou a ensinar a partir de casa.

Segundo o inquérito da Fenprof, 95% das pessoas que responderam revelaram que as entidades empregadoras não estavam a respeitar o Código de Trabalho: “Os computadores são dos docentes, tal como os telemóveis (instrumento fundamental para a atividade assíncrona) e as despesas com Internet de banda larga (necessária para suportar as plataformas em que se desenvolve a atividade síncrona), bem como com operadoras de telecomunicações são, igualmente, asseguradas pelos professores e educadores”, alertou.

Os sindicatos dos profissionais de educação têm vindo a solicitar que os custos dos docentes passem a ser suportados pela tutela, mas até ao momento a situação mantem-se inalterada.