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O Governo vai contestar retirada de migrantes do Zmar quando for notificado da decisão judicial, declarou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita.
“Se for notificado analisará e fará o que é habitual: os serviços da presidência do conselho de ministros foram já instruídos para preparar a resolução fundamentada que garante a manutenção da produção de efeitos", declarou o governante.
Em declarações aos jornalistas, Eduardo Cabrita assegura que o executivo vai "continuar a garantir a saúde dos portugueses".
"Queria destacar o papel da GNR no controlo da pandemia no último ano, quer na cerca sanitária de Ovar, há um ano, quer agora o papel que está a permitir uma evolução tão positiva na cerca de Odemira, que se traduziu numa redução para cerca de um terço do número de casos desde que a cerca sanitária foi instaurada e na libertação de condições indignas de várias dezenas de cidadãos que contribuem para a economia portuguesa", frisou o ministro da Administração Interna.
Demissão? "Coitado do CDS"
Questionado pelos jornalistas sobre os pedidos de demissão feitos por partidos como o CDS e a Iniciativa Liberal, Eduardo Cabrita foi duro na resposta.
"Coitado do CDS. É um partido náufrago. Estamos aqui para ajudar os portugueses, não podemos ajudar um partido náufrago", atirou o ministro.
O Supremo Tribunal Administrativo suspendeu temporariamente a requisição civil decretada pelo Governo para o empreendimento turístico Zmar, em Odemira, no final de abril, no âmbito da providência cautelar interposta pelos proprietários esta semana.
“O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo”, disse à agência Lusa Nuno Silva Vieira, o advogado representante de proprietários de casas no Zmar.
Nuno Silva Vieira não acredita que o Governo mande retirar do complexo os trabalhadores agrícolas que aí realojou, apesar da providência cautelar que foi aceite em tribunal.
“O Governo não vai tirar os migrantes. O Governo vai apresentar uma resolução fundamentada a dizer que não vai alterar [nada e] é assim que vai ser a [sua] resposta”, argumentou.
O presidente do CDS-PP pediu hoje a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e uma audiência ao Presidente da República, após ter sido aceite a providência cautelar interposta por proprietários de casas no Zmar.
Numa nota enviada aos jornalistas, Francisco Rodrigues dos Santos começa por referir que “o Supremo Tribunal Administrativo acaba de suspender a requisição civil decretada pelo Governo, o que dá razão ao que o CDS-PP sempre defendeu”.
“O CDS-PP tem acompanhado desde o primeiro momento a situação vivida no Zmar, exigindo ao Governo a revogação da requisição civil e impondo-lhe que encontre uma solução alternativa com dignidade para alojar aqueles trabalhadores rurais, dispensando técnicas de ocupação próprias dos regimes comunistas”, assinala também.
No comunicado, o presidente do CDS-PP diz-se escandalizado “com mais um ato de incompetência grosseira de Eduardo Cabrita” e “exige a sua demissão, por há muito tempo entender não estarem reunidas as condições para que se mantenha em funções”.