Sem economia não há empresas que paguem impostos, lembra a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), razão pela qual avançou esta quinta-feira com várias propostas para aliviar a fiscalidade das empresas em 2021.

Desde logo, os patrões querem que o próximo Orçamento do Estado (OE 2021) recupere a descida do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), para 19%. Óscar Gaspar, da direção da CIP, defende ainda a revisão da derrama e da tributação autónoma.

"Entendemos que deve existir um regime geral de taxas e um regime geral das contribuições. Por outro lado, tendo em conta o peso da realidade das empresas, instamos o Governo a retomar o calendário para a redução da taxa do IRC para 19%."

A Confederação Empresarial avança ainda com uma proposta que diz ser "inovadora", e que "já está a ser implementada em muitos países da Europa": a de que as empresas sejam reembolsadas pelos prejuízos deste ano, no contexto da pandemia de Covid-19, através da incorporação destes resultados nas contas de anos anteriores.

"A grande maioria das empresas terá prejuízos neste ano de 2020 e portanto a nossa proposta é que o prejuízo deste ano possa ser refletido nas contas de anos anteriores", explica Óscar Gaspar. "Perante este mecanismo, é possível as empresas serem reembolsadas do imposto que, no ano passado, tiveram de pagar a mais, porque se tivesse havido a consolidação com os prejuízos deste ano teriam pago bastante menos. E em termos plurianuais, o impacto será nulo para as contas públicas."

O pacote de propostas hoje apresentado para o OE 2021 inclui medidas temporárias e permanentes. António Saraiva, presidente da CIP, defende que é preciso coragem e soluções criativas e disruptivas nas contas do próximo ano.

A CIP defende ainda mais apoios à tesouraria das empresas, como a conversão das linhas Covid em apoios a fundo perdido, mais proteção através dos seguros de crédito, um melhor ambiente de negócios com pagamentos a tempo e horas e mais incentivos à formação e requalificação.