A Câmara Municipal de Lisboa adiou esta quinta-feira, para sexta-feira, a votação da exoneração do encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, Luís Feliciano.

Em declarações à agência Lusa, os vereadores do BE e do PSD já anunciaram que vão votar contra, enquanto o PCP disse que não votará favoravelmente, deixando em aberto se optará pelo chumbo ou pela abstenção. Já o CDS-PP não quis revelar o seu sentido de voto.

Na sexta-feira, os vereadores da Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, votam a cessação de funções do encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, Luís Feliciano, assim como a designação das pessoas que passarão a ocupar os dois cargos.

Tendo em conta os casos de divulgação de dados pessoais de ativistas enviados às embaixadas dos países visados, a autarquia lisboeta considera necessário “rever a composição da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, respetivas funções e perfil do coordenador designado”, é referido na proposta assinada pelo vice-presidente, João Paulo Saraiva.

A autarquia propõe a assessora jurídica e professora auxiliar na área do Direito na Universidade Europeia Cristina Caldeira como nova encarregada de proteção de dados e Leonor Gaspar Pinto, coordenadora do Projeto Gestão por Processos na Direção Municipal de Recursos Humanos da autarquia, para assumir a coordenação da equipa de projeto de proteção de dados do município de Lisboa.

As três propostas – que serão objeto de votação secreta já que implicam nomes - transitam, assim, da reunião desta quinta-feira para uma sessão que terá lugar na sexta-feira à tarde.

O vereador do PSD João Pedro Costa disse que os sociais-democratas têm “sérias dúvidas da legalidade daquilo que vai ser levado a votos” e a vereação do BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS, salienta em comunicado que “a sensibilidade deste caso exige mais do que encontrar um bode expiatório”, considerando que os socialistas querem “exonerar a única pessoa que fez algo para que este caso não viesse a acontecer”.

O eleito do PCP Jorge Alves sublinhou que se trata de “uma matéria muito complexa”, estando “em causa um ser humano”, pelo que considera necessário “ter algum cuidado”.

“Nunca votaremos a favor”, acrescentou.

Já a vereadora do CDS-PP Assunção Cristas não quis revelar o voto dos centristas, uma vez que as propostas em questão serão objeto de votação individual e secreta, justificou.

Na sessão desta quinta-feira, dedicada a discutir apenas documentos relacionados com a proteção de dados na sequência do caso de envio de informações pessoais de ativistas russos à embaixada daquele país em Portugal, foi aprovado o reajustamento da estrutura flexível da orgânica dos serviços municipais da autarquia.

O executivo da Câmara de Lisboa aprovou ainda submeter à Assembleia Municipal a aprovação das alterações ao regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal, que passará a “tramitar todo o expediente relativo aos avisos de reuniões e manifestações, nos termos definidos por lei e despachos internos sobre esta matéria”.