Bacelar Gouveia alerta para “uma certa hostilidade religiosa”

Jorge Bacelar Gouveia, que recentemente publicou o livro "Direito da Religião - Laicidade, Pluralismo e Cooperação nas relações Igreja-Estado", afirma em declarações à Renascença que em Portugal "ainda há uma certa hostilidade religiosa" que se nota mais em relação à Igreja Católica, porque "é aquela que mais sobressai".

O professor de Direito entende que “o problema mais grave está em certos setores filosóficos e ideológicos que muitas vezes se aproveitam da presença social da Igreja Católica, que é uma presença social normal e porque não se conformam com essa presença e com esses sentimentos religiosos dizem que a religião é uma coisa desnecessária, ou é uma irracionalidade”.

“Essas pessoas têm de perceber que elas têm o direito de não ter uma religião, mas não têm o direito de hostilizar as outras religiões e até ter um discurso de ódio religioso, e até de uma forma ardilosa, pois não atacam de frente. Arranjam subterfúgios para tentarem minar a presença social da religião dizendo que ela é um fenómeno da consciência e que ela não se pode manifestar no espaço publico”, acrescenta.

Para o professor de Direito "a ideia de que o Homem já não precisa da religião está muito longe de ter sido provada”. Bacelar Gouveia diz que existe "o direito de não se ter religião", mas sublinha que "não existe o direito de hostilizar, ou de se ter um discurso de ódio religioso".

Bacelar Gouveia entende que "tal como o Estado dá dinheiro à arte ou ao desporto, também pode apoiar atividades religiosas". O constitucionalista considera que a crença em Deus e a prática religiosa devem ser protegidas pelo Estado, mas admite que, por vezes, falha ao nível da assistência religiosa em meio prisional, hospitalar ou militar.

Professor de Direito e antigo membro da Comissão da Liberdade Religiosa, Jorge Bacelar Gouveia acaba de publicar "O Direito da Religião", que estuda a articulação entre o direito religioso e o comum ao longo da História e depois em vários ordenamentos internacionais e no português.

Foi em 2019 que a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a instituição de 22 de junho como o Dia da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso.

O dia é celebrado simbolicamente na data de publicação da Lei da Liberdade Religiosa, reconhecida como um dos diplomas mais inovadores a nível europeu. Foi a 22 de junho de 2001 que o Parlamento aprovou o diploma.