Governo anuncia mais alojamento de emergência e planos de emprego para sem-abrigo

O Governo aprovou, esta quarta-feira, a criação de planos pessoais de emprego para as pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal, como parte de uma nova estratégia para combater o fenómeno. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Em causa está um novo plano, que anula o do governo anterior, que pretende ser implementado entre 2025 e 2028. Entre as medidas anunciadas por Leitão Amaro estão ainda a criação de "um sistema de alerta e prevenção dos fatores de risco, com uma plataforma de dados que identifica estes riscos em todo o território nacional", o "aumento do alojamento de emergência, temporário" e também na solução de "housing first", e o reforço das equipas de rua e equipas comunitárias de saúde mental.

Descrevendo o fenómeno de pessoas em situação de sem-abrigo como "muito preocupante da perspetiva social e humana", António Leitão Amaro afirmou que o aumento de pessoas nesta situação - "o número de sem-abrigos em Portugal mais do que duplicou em seis anos", disse - se deve à "falta de ação e até a falta de execução de promessas de estratégias que tinham sido feitas no passado".

"É importante dizer que este plano de ação é para ser implementado em articulação com os municípios, dando-lhes flexibilidade para aplicar as medidas e adotarem as suas próprias estratégias e planos de ação, e um controlo estrito, regular, trimestral, reportado da execução", assegurou Leitão Amaro.

O Governo também anunciou a aprovação dos aumentos salariais na função pública para 2025, conforme os acordos alcançados com os sindicatos - de 56 euros por mês ou 2,15%.

O aumento de 56 euros aplica-se aos funcionários públicos com salários brutos até 2.620,23 euros. O aumento de 2,15% é para os salários de valor superior. Já o salário mínimo na administração pública subiu para 878 euros, enquanto as ajudas de custo sobem 5%.

Governo concorda com portugueses sobre imigração

António Leitão Amaro comentou ainda o barómetro divulgado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, em que grande parte da população considera as políticas de imigração demasiado permissivas, garantindo que o Governo está de acordo e é essa a razão das alterações.

"O juízo de que isso era uma forma descontrolada de entrada, que era uma forma de porta escancarada ou na formulação que está no barómetro, de política excessivamente permissiva... Eu acho que se é esse o juízo dos portugueses, eles tinham toda a razão relativamente ao regime que vigorou até este Verão e até este Governo funcionar", argumentou o ministro da Presidência.

Já sobre a possibilidade de haver custos para o Orçamento do Estado devido à construção do novo aeroporto de Lisboa, Leitão Amaro reafirmou que "o Governo mantém a intenção de não onerar" o OE, e que o resultado de uma "leitura inicial" do relatório entregue pela ANA, concessionária dos aeroportos portugueses, é o reforço da intenção, "porque no próprio relatório a ANA não prevê encargos diretos para os contribuintes".

[notícia atualizada às 18h12]