PS e BE querem ouvir ministro da Educação sobre aumento de verbas para contratos de associação

O BE requereu esta sexta-feira a audição urgente do ministro da Educação no parlamento sobre o reforço do apoio por turma a escolas de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público através de contratos de associação.

Além deste requerimento dos bloquistas, também o PS pediu esclarecimentos ao Governo sobre a decisão aprovada no Conselho de Ministros de quinta-feira na qual o executivo decidiu aumentar este apoio aos colégios, passando de 80.500 euros por turma e por ano escolar para 86.176,25 euros.

Este reforço de cerca de 7% permite alargar o número de turmas para 207, mais quatro do que no ano passado.

À Renascença, a deputada Isabel Ferreira diz que é necessário saber onde são aplicadas as verbas e se não há desvio de recursos das escolas públicas.

“Anunciar mais dinheiro e mais turmas para contratos de associação, sob o argumento de reforçar a complementaridade da oferta pública e privada, não é sério. Isto é descapitalizar a escola pública em benefício dos privados”, atira.

Segundo a socialista, a lei de bases do sistema educativo é muito clara. Só é possível celebrar contratos de associação onde há efetiva carência de escola pública. “Se não for, esta medida viola claramente a lei.”

No pedido de audição, o BE refere que os contratos de associação entre o Estado e o ensino privado e cooperativo surgiram para colmatar as insuficiências da rede de escolas públicas, ou seja, "onde a escola pública ainda não tinha os seus estabelecimentos, o Estado chegava a acordo com os colégios privados para lá colocar alunos e pagar as suas mensalidades".

Contudo, os bloquistas argumentam que "com o passar dos anos, este mecanismo de caráter necessariamente temporário passou a funcionar como uma renda garantida ao setor privado da educação e um travão à expansão da Escola Pública".

Os deputados querem que o governante explique as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que no Conselho de Ministros afirmou que esta decisão se englobava numa "visão geral de que a Educação e outros serviços públicos devem funcionar em complementaridade com o setor privado e social".

"É preciso saber qual o alcance destas afirmações, que rumo o Governo pretende para Educação, se vai continuar a aumentar o financiamento de turmas no privado em vez de reforçar o investimento na rede da Escola Pública, com medidas urgentes como o aumento das vagas no pré-escolar e ou apoio aos professores deslocados para garantir que não há alunos sem professores", sustentam os bloquistas.

O PS também quer esclarecimentos e questionou o Governo sobre esta decisão, argumentando que "não foi acompanhada por qualquer justificação fundamentada".

Numa nota enviada à imprensa, os socialistas consideram que "sem um estudo que comprove a falta de oferta pública nas áreas abrangidas por esta resolução, a renovação ou celebração desses contratos poderá violar a Lei de Bases do Sistema Educativo", defendendo que o aumento do número de turmas e do financiamento por turma "sem uma explicação clara levanta também dúvidas sobre a necessidade e a eficiência desta alocação de recursos, especialmente considerando que os fundos públicos devem sempre privilegiar o reforço da rede pública de ensino".

Os deputados do PS querem que a tutela esclareça os fundamentos da decisão, considerando que esta compromete "a qualidade da educação pública em Portugal através do desvio de recursos públicos de forma inadequada".

Os socialistas exigem ainda que o executivo apresente um "estudo detalhado que justifique a necessidade de financiar os contratos de associação com base na carência de oferta pública e uma avaliação que sustente o aumento do financiamento por turma", bem como qualquer "documentação adicional".