Crise na Madeira. "Anunciar previamente uma dissolução a prazo seria um atentado à Constituição"

Veja também:

• Socialista Porfírio Silva considera "normal" nomeação de novo Governo na Madeira
• Da economia europeia à crise política na Madeira
• “Se as instituições funcionarem, Marcelo não vai forçar a dissolução da Assembleia” na Madeira

Pedro Duarte não tem dúvidas. A operação anticorrupção na Madeira, que colocou sob suspeita o presidente do Governo Regional e o autarca social-democrata do Funchal, é incómoda para o partido de que faz parte. "É óbvio que é uma situação extraordinariamente desagradável e que nos incomoda", reconhece o dirigente do PSD no programa "Casa Comum" da Renascença.

Face ao possível impasse institucional de curto prazo, o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD considera que as regras apontam para a nomeação de um novo Governo com a missão de apresentar um Orçamento regional.

Pedro Duarte considera ainda que este não é o tempo de pressionar o Presidente da República a clarificar se dissolve ou não a Assembleia Legislativa Regional depois de 24 de março, data em que reassume esse poder face à Madeira, nos termos da Constituição.

"Nunca vi dissoluções a prazo e pré-anunciadas. Seria, aliás, um atentado à Constituição. O espírito da Constituição é precisamente o de não permitir que haja estes cenários sequer de especulação política. Admito que o Presidente esteja pressionado quando tiver essa possibilidade formal. Mas é especulativo. Hoje não pode estar pressionado e não há paralelismo com a situação [vivida no Continente após a demissão do primeiro-ministro]. Só pode passar a haver [esse paralelismo] a partir do dia 24 de Março", sustenta o antigo deputado social-democrata.

Albuquerque "altamente fragilizado"

O comentador social-democrata lembra que, caso Marcelo dissolva o Parlamento regional, as eleições não poderão ocorrer antes de maio-junho, correndo os prazos mínimos. Essa cenário justifica, na opinião de Pedro Duarte, que se proceda à nomeação de um novo Governo "nem que seja de transição", sem um líder "altamente fragilizado " em gestão, referindo-se a Miguel Albuquerque.

Sobre as detenções, Pedro Duarte assinala que são prova de que existe um combate à corrupção. "A democracia não está podre, porque há investigações. Está podre quando há casos de corrupção que não são sequer investigados", adverte o social-democrata que, noutro plano, critica o "show mediático que se cria à volta destes casos".

A detenção sem interrogatório dos detidos é fortemente criticada por Pedro Duarte, que denuncia a forma "absolutamente ilegal" como foi efetuada, que contraria "um espírito básico de respeito pelos direitos humanos".