PCP quer mais impostos sobre grupos económicos, PS recusa abdicar do tecido empresarial

O PCP defendeu esta sexta-feira que é necessário reduzir os impostos sobre as famílias e agravá-los sobre os grupos económicos, com o PS a recusar abdicar do tecido empresarial e a direita a considerar que a tributação já é demasiado elevada.

O Parlamento debateu hoje um projeto de lei do PCP que prevê a redução do IVA da eletricidade e telecomunicações, assim como do IRS, através da atualização da dedução específica. O diploma propõe também uma maior tributação dos grupos económicos, em particular através da criação de uma taxa para transações para paraísos fiscais e do fim das isenções fiscais previstas em sede de IRC.

Na intervenção de abertura, o deputado do PCP Duarte Alves advertiu que Portugal vive “uma situação de rápido aprofundamento das desigualdades na distribuição da riqueza”, com os salários a crescerem “abaixo da inflação e da produtividade” e os lucros a aumentarem “de forma desproporcionada e escandalosa”.

“É neste contexto de agravamento das desigualdades que deve entrar a função redistributiva da política fiscal, um dos pilares da promoção da justiça social”, frisou.

Para o PCP, “Portugal não tem um problema de impostos a mais”, mas antes um “problema de injustiça fiscal”, defendendo que as propostas do PCP visam introduzir um maior equilíbrio e considerando que o país tem “todas as condições” para as aplicar.

Na resposta a esta intervenção, a deputada do PS Vera Braz questionou o PCP se sabe que em breve se iniciará um processo orçamental, considerando que as medidas propostas devem ser discutidas nessa sede, e disse que o seu partido discorda do caminho sugerido pelos comunistas, apesar de reconhecer a sua “intencionalidade final positiva”.

“Se por um lado estamos de acordo com o necessário desagravamento fiscal às nossas famílias, (…) o PS não abdica da promoção da poupança, do investimento, que levam ao desenvolvimento do nosso tecido empresarial e ao nosso crescimento económico”, afirmou.

Por sua vez, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que “os portugueses sentem que estão asfixiados em impostos” e criticou o PCP por trazer “uma iniciativa legislativa que não é neutra em termos fiscais” e, “no final do dia, agrava ainda mais os impostos”.

“Os portugueses não querem ouvir falar mais em impostos socialistas. Até poderiam estar a suportar esta asfixia se sentissem do outro lado que eles eram gastos de forma correta, (…) mas infelizmente sentem que pagam tudo isto e não têm um Estado correspondente”, criticou, desafiando o PS a apresentar uma proposta para desagravar a carga fiscal.

O deputado do Chega André Ventura acusou o PCP de, ao ter aprovado os Orçamentos do Estado entre 2015 e 2022, durante o período da geringonça, ter sido conivente com um “dos maiores aumentos de impostos da história em matéria de percentagem”.

“Nós temos quase cinco mil taxas sobre as empresas, temos dos escalões de IRS mais complexos que existem na Europa, temos 41,8% de carga sobre o trabalho, e os senhores vêm a este Parlamento dizer que não há impostos a mais?”, criticou.

Também o deputado do IL João Cotrim de Figueiredo defendeu que o PCP se mantém “fiel à lógica da geringonça, que é reverter tudo, menos impostos”, e considerou que a proposta de atualizar a dedução específica do IRS se traduz em “pouco mais de sete euros por mês de poupança fiscal”, o que considerou ser “muito menos” do que o que a IL já propôs em sede orçamental.

“Isto não é propriamente um debate sobre alívio de impostos sobre trabalhadores e o povo, é sobretudo um debate sobre taxar os grupos económicos”, afirmou.

Pelo BE, a deputada Isabel Pires convergiu com o PCP, considerando que em Portugal o “sistema fiscal não é justo”, e criticou “a cartilha de toda a direita”, que defende que é preciso “baixar todos os impostos”.

“O problema é que isto engana as pessoas, porque esta cartilha apenas significa baixar os impostos para os mais ricos e para aqueles que mais têm: para as grandes empresas e grandes multinacionais”, criticou.

Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que, “sem impostos, não há funcionamento do Estado” e também não há “justiça fiscal”, salientando que a sociedade portuguesa é injusta e criticando a direita por não “gostar de falar” na ideia de redistribuição.