Parlamento produziu o dobro das leis do ano passado

O parlamento produziu na segunda sessão legislativa 82 leis a partir de iniciativas do Governo e dos partidos, que, no total, entregaram no parlamento 462 iniciativas legislativas.

De acordo com o balanço provisório da 2.ª sessão legislativa da XIV legislatura, divulgado esta segunda-feira pela Assembleia da República, se o número de iniciativas legislativas baixou em relação à primeira sessão – então com 530 projetos ou propostas de Lei –, o número de novas leis é um recorde dos últimos anos.

Da primeira sessão da XIV legislatura resultaram 33 novas leis saídas do parlamento e, mesmo na XIII legislatura (em que vigorou a chamada "geringonça"), em 2015/2016 tinham saído de São Bento 29 leis, 72 em 2016/2017, 44 em 2017/2018 e 61 em 2018/2019.

Nas 82 leis que saíram da Assembleia da República na atual sessão legislativa estão contabilizadas quatro leis orgânicas e cinco leis com origem em Apreciações Parlamentares aprovadas – que resultam, habitualmente, de votos conjugados da oposição contra a vontade do partido que apoia o Governo, o PS.

Das 462 iniciativas legislativas que deram entrada no parlamento, 412 foram projetos-lei (com origem nos partidos) e 50 propostas de lei (com origem no Governo).

No entanto, do conjunto de projetos-lei apreciados na segunda sessão legislativa (em que se incluem alguns que transitaram de sessões anteriores), apenas 16% foram aprovados, contra 64% das propostas de lei, refere o relatório estatístico.

Em votação final global, foram aprovados na segunda sessão legislativa 106 projetos-lei, 43 propostas de lei do Governo e duas da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Em 2016, os partidos representados no parlamento apresentaram 317 iniciativas, 361 em 2017, 417 em 2018, 317 em 2019 e 478 em 2020.

No capítulo das resoluções (diplomas sem força de lei) apresentadas pelos partidos, o seu número voltou a disparar, passando de 587 na primeira sessão para 802 na segunda.

A estas somaram-se 15 propostas de resolução do Governo e, no total, saíram da Assembleia da República 248 resoluções na segunda sessão legislativa, mais do triplo das 72 recomendações produzidas no primeiro ano da atual legislatura.

As resoluções não têm valor de lei, sendo, na esmagadora maioria das vezes, recomendações ao Governo.

Os partidos que recorreram mais a este instrumento na segunda sessão legislativa foram BE (149, das quais 68 aprovadas), PSD (118 apresentadas e 45 aprovadas) e PCP (108 apresentadas e 35 aprovadas). Já o PS, que só entregou 58 recomendações viu serem aprovadas 36, enquanto o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, conseguiu que todas as 21 resoluções que propôs fossem aprovadas.

Na segunda sessão legislativa, realizaram-se 91 reuniões plenárias (contra 77 na primeira sessão) e 1.180 reuniões de comissão (também um aumento em relação às 696 do arranque da legislatura).

O relatório estatístico do parlamento assinala ainda que, se a distribuição por género entre os deputados se mantém estável (os mesmos 40% de mulheres nas primeira e segunda sessões legislativas, o limite mínimo imposto pela Lei da Paridade), aumentou a média de idades, que se situa agora nos 49,5 anos, com menos deputados abaixo dos 30 anos e mais acima dos 60.