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​Notícia Renascença

PSD indica três nomes para o Tribunal Constitucional e insiste em Figueiredo Dias

13 jul, 2021 - 13:33 • Paula Caeiro Varela , Susana Madureira Martins

Os dois partidos já entregaram no Parlamento os nomes que indica para o Tribunal Constitucional (TC). Na lista do PSD consta José Eduardo Figueiredo Dias, que foi chumbado em março.

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O PSD já entregou no Parlamento os nomes que indica para o Tribunal Constitucional (TC). Na lista consta José Eduardo Figueiredo Dias, que foi chumbado em março.

A desavença entre PSD e PS parece superada, depois de chumbo à proposta socialista de nomear Vitalino Canas e de "quebra de acordo" na escolha do presidente do Tribunal Constitucional.

Além de José Eduardo Figueiredo Dias, professor de Direito e atual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Públicos; o PSD propõe Maria Benedita Urbano, juíza conselheira no Supremo Tribunal Administrativo (a única juíza de carreira); e Afonso Patrão, professor de Direito na Faculdade de Coimbra e assessor do anterior presidente do TC, Manuel Costa Andrade.

A Renascença já tinha avançado no início do mês que o PSD iria insistir em José Eduardo Figueiredo Dias.

A Renascença também apurou que, depois do chumbo de Vitalino Canas, o PS indica para o Tribunal Constitucional António José Ramos, juiz presidente da comarca de Leiria.

O PSD apresentou ainda os nomes ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.


As propostas dos sociais-democratas para este organismo são Filipe Avides Moreira (advogado), Joaquim Freitas Rocha (professor de Direito Fiscal, e como suplente Manuela Gomes (jurista).

Para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação, o grupo parlamentar do PSD indica João Silva Lopes (jurista, especialista em Direito Fiscal).

Estes nomes serão votados no parlamento no próximo dia 22, depois de já terem falhado anteriormente as eleições para os órgãos externos, sendo que há um entendimento entre PS e PSD.

Na eleição de março, por voto secreto, Figueiredo Dias, o nome proposto pelo PSD para substituir Manuel da Costa Andrade, acabou por não passar. O número de votos brancos foi superior aos favoráveis: em 225 votantes, conseguiu apenas 103 votos favoráveis; 107 votos foram brancos e houve ainda 15 votos nulos.

Figueiredo Dias, o nome proposto pelo PSD para substituir Manuel da Costa Andrade, que tinha terminado em fevereiro o seu mandato, recolheu apenas 103 votos favoráveis do total de 225 votantes, muito aquém dos dois terços exigidos pela Constituição.

[notícia atualizada às 15h52]

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