Ministro da Defesa confirma investigação a "fuga de informação" sobre relatório "confidencial"

O ministro da Defesa confirmou esta quinta-feira que decorre uma investigação a uma "fuga de informação" do relatório "confidencial" sobre o Hospital de Belém, que manterá essa classificação para já, considerando que estão em causa "eventuais responsabilidades individuais".

"O relatório veio com um classificação da parte da Inspeção-geral da Defesa Nacional, da parte do Ministério houve simplesmente a manutenção dessa classificação", disse João Gomes Cravinho, em resposta aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros.

Segundo o governante, "naturalmente que é possível em outro momento que haja uma revisão dessa classificação". No entanto, ressalvou que "este não é ainda o momento para o fazer" alegando que "quando um relatório desta natureza trata de eventuais responsabilidades individuais, há que ter as devidas cautelas".

O Diário de Notícias noticiou hoje que está a ser investigada pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS) uma suspeita quebra de segurança relacionada com a auditoria às obras do antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa.

O documento, que estava classificado como confidencial e foi enviado à Assembleia da República, foi divulgado por alguns órgão de comunicação social.

"Segundo compreendo, há uma investigação da parte do Gabinete Nacional de Segurança em relação a todo o circuito, incluindo naturalmente o Ministério da Defesa Nacional, de onde partiu o relatório, e a Assembleia da República, para onde foi o relatório antes de ser divulgado através da imprensa", disse.

Apontando que "houve uma fuga de informação", o ministro da Defesa assinalou que o documento "vinha com uma classificação e algures isso não foi respeitado", indicando que "o Gabinete Nacional de Segurança está a fazer o seu trabalho".

"Da parte do Ministério da Defesa Nacional obviamente que apenas compete facilitar e apoiar o trabalho do Gabinete Nacional de Segurança", vincou.

Em abril, a rádio TSF noticiou que o relatório da auditoria pedida pelo ministério à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, feita pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional, concluiu que "os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais".

De acordo com o texto citado pela TSF verificou-se também "falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (...) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-geral da DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação".

No passado dia 23 de fevereiro, o ministro da Defesa justificou a substituição da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional com as necessidades de "olhar e abordagens novos" e negou tratar-se de uma exoneração do anterior responsável, Alberto Coelho.

Em outubro de 2020, Gomes Cravinho adiantou, no parlamento, que tinha pedido à Inspeção-geral de Defesa Nacional uma auditoria à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém e admitiu que desta seriam retiradas as “devidas consequências”.

Em meados de agosto de 2020, a Associação Salgueiro Maia anunciou que o antigo Hospital Militar de Belém iria ser batizado com o nome do capitão de Abril, e que o equipamento seria cedido por 25 anos à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para funcionar como unidade de cuidados continuados integrados.

Na mesma altura, o Diário de Notícias noticiou que aquela unidade hospitalar teve a reabilitação de “três dos cinco pisos para reforço do Serviço Nacional de Saúde no internamento de doentes com covid-19”.

Segundo aquela publicação, o custo total da intervenção foi de 2,6 milhões de euros, mais de três vezes os 750 mil inicialmente estimados.

Seis novos Navios de Patrulha Oceânicos

Noutro plano, sai do Conselho de Ministros a autorização de despesa para a compra, prevista na Lei de Programação Militar, de seis Navios Patrulha Oceânicos para a Marinha, no montante de 352 milhões de euros, que serão entregues entre 2023 e 2029.

"Hoje é o dia da Marinha e por feliz coincidência podemos hoje anunciar a decisão de aquisição de mais seis Navios de Patrulha Oceânicos", afirmou Gomes Cravinho.

O ministro da Defesa Nacional explicou que o "programa começa agora, em 2021, e vai até 2029", estando a entrega do primeiro navio prevista para "o final de 2023" e os restantes serão entregues anualmente até 2029, exceto o ano de 2025.

Cravinho indicou que esta aquisição estava prevista na Lei de Programação Militar de 2019 e "representa uma despesa de 352 milhões de euros, sendo 283 milhões para a parte da construção e o restante - 69 milhões - para a parte dos equipamentos e da fiscalização do processo de construção".

Segundo explicou o ministro da Defesa Nacional, "haverá um concurso, isto é, a publicação dos requisitos num anúncio público, seguido de um procedimento de negociação".

"Vamos ver quem se candidata, naturalmente que há poucos estaleiros que terão capacidade para este tipo de navio e, independentemente de qualquer outra consideração, haverá seguramente um elevado grau de retorno para a nossa economia, na medida em que a construção de navios como estes tem muitos elementos, muitas subcontratações e as empresas portuguesas que já trabalharam nos quatro Navios Patrulha Oceânicos da mesma classe obviamente que têm uma vantagem competitiva", enalteceu.

E explicou que "os navios são naturalmente navios militares, e portanto destinados ao controlo do espaço marítimo sob jurisdição portuguesa, mas também têm elevadas capacidades para duplo uso, para uso civil, nomeadamente para busca e salvamento, para controlo de pescas, para combate à poluição, para combate ao narcotráfico ou outros tráficos ilegais".

O governante defendeu também que este vai ser "um importante estímulo para as indústrias de defesa", que "representam empregos qualificados, representam também um importante contributo para o PIB e para as exportações" e "têm um efeito multiplicador significativo para a economia".

João Gomes Cravinho frisou de seguida que a possibilidade de utilização dos equipamentos para uso civil e militar e o tentar "assegurar o máximo retorno" para a economia são duas premissas "foram muito importantes na aprovação da Lei de Programação Militar e estão presentes precisamente nesta decisão de aquisição de seis novos Navios de Patrulha Oceânicos".

De acordo com o ministro, a Marinha portuguesa conta atualmente, entre outros, com cinco fragatas que "nunca estão disponíveis ao mesmo tempo", o que "é normal", e quatro navios da mesma classe dos que serão encomendados.

"A Marinha está bem equipada e vai ficar muito bem equipada com estes novos Navios Patrulha Oceânicos", frisou.

O ministro da Defesa Nacional referiu ainda que está prevista a substituição das corvetas dos anos 70 que a Marinha teve (sendo que dias ainda estão em funções), por "navios muito mais modernos, muito mais capazes", processo que já está em curso.