Augusto Santos Silva. "Não há nada melhor que definir metas para mobilizar os Estados a realizar coisas"

Marcado pela pandemia, o semestre em que Portugal vai ao leme do Conselho da União Europeia contém incertezas que levam o ministro dos Negócios Estrangeiros a exercer cautela nas palavras. Augusto Santos Silva troca objetivos em percentagem por descrição de funções, agendas e hierarquias na arquitetura europeia.

Num olhar intercalar sobre a Presidência Portuguesa, Augusto Santos Silva reafirma, ainda assim, as metas para distribuição europeia de vacinas até final de junho, recorda quantos pobres quer a Europa erradicar até 2030 e justifica a pressão para ratificar as decisões de recurso próprios que vão dar a Bruxelas as munições para armar a já célebre "bazuca" de milhões para a recuperação europeia.

Estamos exatamente a um mês da cimeira social no Porto. Pode garantir que será presencial? Pelo menos por essa altura a Presidência Portuguesa da União Europeia já estará mais desconfinada?

Essa pergunta é um pouco maliciosa – digo-o com simpatia – porque se alguém estiver aqui e lhe der garantias a 100% do que vai suceder no mundo enquanto durar esta pandemia, não acredite.

O que lhe posso dizer é que estamos a preparar a cimeira para ser presencial. É muito importante que assim seja e há todas as condições para que seja presencial. Portugal é hoje o país da União Europeia que apresenta melhores indicadores de desempenho no que diz respeito à pandemia. Estamos muito abaixo, a metade do valor de referência que utilizamos na Europa para as novas infeções que é de 120 por 100 mil habitantes.

Mas a pandemia pode condicionar a vida dos dirigentes políticos de outros países onde as situações são mais complicadas.

Não. A cimeira social são duas grandes reuniões. No segundo dia, reúne-se o Conselho Europeu com os 27 chefes de Estado e de Governo. Neste momento, as delegações são reduzidas ao mínimo. Os 27 Chefes de Estado e de Governo estão numa "bolha de segurança" que é facilmente garantida.

Repare que os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia nunca deixaram de se reunir presencialmente ao longo destes meses. Nós funcionamos como uma espécie de "bolha". Quando vou reunir-me a Bruxelas, vou de avião para o aeroporto, do aeroporto para o hotel, do hotel para a reunião, da reunião para o aeroporto e venho-me embora. Funcionamos assim para que as condições de segurança sejam máximas. E antes desse segundo dia, haverá uma conferência de alto nível no primeiro dia, que reunirá as instituições europeias – Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu – parceiros sociais, incluindo representantes dos empregadores, dos trabalhadores de organizações não-governamentais numa conferência que será naturalmente híbrida. Terá várias dezenas de pessoas presentes fisicamente nas salas, muitas centenas a participarem e muitos milhares a assistirem virtualmente.

Vamos encontrar algo na Declaração do Porto que não esteja no plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que a Comissão apresentou?

A Declaração do Porto, dos Chefes de Estado e de Governo, é exatamente a declaração para endossar e acolher politicamente o plano de ação.

Não vamos então ter surpresas.

A lógica das reuniões europeias não é a lógica da surpresa. Quem gosta de surpresas vai ver um jogo de futebol ou um espetáculo.

Podia algo estar a ser negociado.

Não. A lógica das reuniões de chefes de Governo é a lógica do Conselho Europeu que é o órgão máximo da União Europeia. Reúne os chefes de Estado e de Governo e dá orientação política geral. Nem sequer é o órgão legislativo, porque quem legisla são os ministros e o Parlamento Europeu e quem propõe as iniciativas legislativas e executa é a Comissão Europeia. O Conselho Europeu é, digamos, a orientação política estratégica ao mais alto nível.

Compreendo, mas o plano de ação já foi apresentado. Se é apenas para o endossar politicamente, podia já estar feito agora.

Não. Para fazê-lo é preciso reunir o Conselho. E o Conselho Europeu reúne-se no próximo dia 8 de maio na cidade do Porto.

O Conselho Europeu já se reuniu depois da apresentação do plano de ação.

A reunião do Conselho Europeu vai culminar um processo político muito importante de mobilização de todos em torno do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. No dia 3 de março, a Comissão Europeia apresentou o seu plano de ação para os direitos sociais europeus, que depois foi discutido pelo Parlamento Europeu e pelos ministros dos assuntos sociais.

Houve depois uma cimeira social tripartida, com a presença do presidente do Conselho Europeu, com a presidente da Comissão Europeia, com o primeiro-ministro português enquanto presidente do Conselho e com representantes dos vários parceiros sociais no dia 24 de março. Tudo isto culminará no dia 8 de maio no Conselho Europeu do Porto e no dia 7 de maio, na conferência que vai mobilizar todos os parceiros sociais.

Entretanto, a Comissão Europeia já começou a apresentar as dimensões específicas relativas ao plano de ação, que é um documento que fixa metas. Não há nada melhor do que definir metas para mobilizar os Estados para realizar coisas. Nós temos a meta de, até 2030, querermos tirar 15 milhões de europeus da situação abaixo do limiar de pobreza. São pobres à maneira europeia.

Essa é uma matéria europeia. Está planeada a discriminação por Estados-membros?

Sim, vai estar. Esses 15 milhões são a meta europeia que vem no plano de ação. O próprio plano diz que pelo menos 5 milhões serão crianças. Para isso, a Comissão Europeia já apresentou uma estratégia que chama de "Garantia para a Infância" mostrando que, através da educação pré-escolar, do ensino, da alimentação nas escolas, através da saúde pública, podemos quebrar essa reprodução intergeracional da pobreza.

Em função dessa “Garantia para a Infância”, que será aprovada no Conselho, cada Estado-membro terá que fazer o seu próprio plano nacional e nomear o seu próprio coordenador ou coordenadora nacional.

Úrsula Von der Leyen referiu-se a um mecanismo europeu de resseguro de desemprego logo quando assumiu a presidência da Comissão Europeia. Durante a pandemia, um mecanismo parecido – o SURE – tem sido muito relevante nesta matéria e está ativo até ao final de 2022, com a possibilidade de ficar mais 6 meses, ou seja, até meados de 2023. Porque é que está fora deste plano de ação? Um mecanismo deste género não vai ficar depois da pandemia?

O mecanismo europeu de resseguro de desemprego é um dos elementos da União Económica e Monetária. Portanto, não entra pelo lado dos assuntos sociais, mas pelo lado dos assuntos financeiros e orçamentais. Ele está no programa da Comissão que tem a responsabilidade de apresentar uma proposta quando entender.

Como disse, nós antecipámos um mecanismo semelhante, que foi o programa SURE. Basicamente, foram 100 mil milhões de euros postos à disposição dos Estados-membros para financiar medidas como o lay-off.

Portugal beneficiou já em cerca de 5 mil milhões de euros desse pacote de 100 mil milhões. A Comissão também já apresentou outra iniciativa, chamada EASE, que é a iniciativa para a promoção e relançamento do emprego pós-pandemia. Estamos a trabalhar com base nestes dois mecanismos e eu estou seguro de que a Comissão Von Der Leyen irá apresentar durante o seu mandato essa proposta de institucionalização desse mecanismo.

A proposta agradaria a Portugal?

Sim. Quando trabalhamos na base de orçamentos, temos receitas e despesas. Há decisões que tomamos e há mecanismos orçamentais para acudir a circunstâncias inesperadas e de crise.

A teoria económica chama-lhes estabilizadores automáticos. Quando o desemprego cresce, o estabilizador automático é o pagamento dos subsídios de desemprego pela segurança social. Muitos de nós dizemos, com razão, que não faz sentido que haja disciplina orçamental no que diz respeito a contenção de despesas, mas não haja também alinhamento europeu, pelo menos na Zona Euro, sobre esses estabilizadores automáticos. Esperemos que, no quadro da União Económica e Monetária, esses mecanismos sejam implementados.

Quantos países já ratificaram as decisões sobre o aumento dos recursos próprios da União Europeia, que serão essenciais para financiar os planos de recuperação?

Na semana passada, nós dobrámos a metade. Neste momento, já há mais países que ratificaram do que países que ainda não o fizeram.

E acredita que, com os dados que tem neste momento, vai ser possível cumprir as expectativas da Presidência Portuguesa?

Sim. A expectativa da Presidência Portuguesa é que o processo de ratificação seja concluído nesta primavera, que a Comissão Europeia possa levantar nos mercados financeiros os 750 mil milhões de euros necessários para financiar os planos nacionais de recuperação e que os primeiros planos sejam aprovados ainda durante a nossa Presidência.

Quando é que o dinheiro europeu poderá chegar a Portugal?

Nos próximos meses. É a resposta segura, sensata e séria.

O Tribunal Constitucional alemão suspendeu a ratificação pelo Parlamento da Alemanha. Mesmo com essa decisão, está otimista em relação a esse calendário?

Sim. O que aconteceu com o Tribunal Constitucional alemão não é por enquanto motivo de preocupação. O que se esperava que viesse a acontecer é que, a partir do momento em que o Parlamento alemão aprovou a ratificação, um conjunto de pessoas – aliás, ligadas à extrema-direita – interpuseram recurso para o Tribunal Constitucional que tem que o analisar. Mas julgo que a base jurídica no Tratado Europeu é sólida e creio que não há nenhuma razão para o Tribunal Constitucional alemão dar procedência ao recurso que foi apresentado.

Continuamos a contar com a ratificação da decisão de recursos próprios em todos os Estados-membros, porque isso é uma condição necessária para que a Comissão Europeia possa fazer um empréstimo, que por sua vez é condição necessária para que os planos de recuperação nacionais tenham os recursos financeiros indispensáveis.

Nós, como Presidência, pressionamos bastante – isso é público e notório – e temos toda a razão para o fazer. Basta comparar a velocidade e rapidez com que os Estados Unidos tomaram a sua própria decisão sobre a retoma e o seu plano de investimentos para assegurar essa retoma, com a lentidão própria dos mecanismos europeus de decisão para se ter bem a consciência de quão necessário é apressar a ratificação por parte da Europa.

Conhecemos as metas que a União Europeia estabeleceu para a vacinação contra a Covid-19, particularmente nos mais idosos. A Presidência Portuguesa estabeleceu no início que o seu objetivo era que o processo estivesse muito lançado. Com tanta percentagem, afinal qual é a meta da Presidência Portuguesa em relação a este objetivo até ao final de junho?

A meta é simples. A meta europeia é chegar a mais de dois terços da população adulta vacinada até ao fim do Verão. É simples. Nós até dizemos "70% da população adulta será vacinada até ao fim do Verão".

E até ao fim de junho, tem uma meta?

Não. Agora, do ponto de vista do plano nacional, as duas primeiras metas já foram alcançadas e ultrapassadas: ter pelo menos 80% dos maiores de 80 anos vacinados até ao fim do mês passado e ter concluído o processo de vacinação do pessoal de saúde.

Não existe uma meta da Presidência Portuguesa em relação à vacinação na Europa para além daquelas anunciadas pela Comissão Europeia?

A Presidência do Conselho não é uma entidade contrária à Comissão Europeia, com quem trabalhamos de forma estreita.

Podia existir uma meta interna.

Não tenha problema nisso, porque nós temos a meta de vacinação de chegar aos 70% da população adulta vacinada até ao fim de Verão. Essa meta é importante, porque os especialistas dizem-nos que, com mais de dois terços dos membros de um determinado grupo vacinados, a imunidade desse grupo pode ser alcançada.

Mas temos uma meta para o segundo trimestre na distribuição de vacinas. Depois de termos tido 100 milhões de doses fornecidas e distribuídas no primeiro trimestre, esperamos multiplicar por mais de 3 o número de doses a serem distribuídas pela União Europeia no 2º trimestre. O nosso objetivo no 2º trimestre é chegar aos 360 milhões de doses de vacinas a serem distribuídas entre os 27 Estados-membros.

O senhor fala no final do Verão. Mas a verdade é que já ouvimos um comissário europeu falar em imunidade continental a 14 de julho.

Sim, é preciso ter em conta que esse comissário europeu é francês e, portanto, usou uma data muito simbólica para os franceses, que é o 14 de julho da Tomada da Bastilha.

Thierry Breton falou mais como francês do que como comissário europeu?

Não, é natural que usemos referências simbólicas que nos digam mais. Eu próprio disse no Parlamento que se quisermos atualizar por referência a uma data simbólica portuguesa, então queremos chegar a mais de dois terços dos adultos vacinados bem antes da comemoração da República.

A adoção da vacina russa é apenas uma questão técnica, dependente do sim da Agência Europeia do Medicamento?

Sim.

Vários Estados-membros e até o próprio comissário Breton disseram que a Europa não precisaria da vacina russa para nada. Não há nenhum tipo de problema em relação à vacina russa?

A vacina Sputnik V já foi apresentada pela respetiva empresa produtora à Agência Europeia do Medicamento para testes e eventual aprovação. A agência já começou este processo. Nós não distinguimos as vacinas pela nacionalidade. Distinguimos as vacinas em dois grupos: aquelas que utilizamos e que são aprovadas pela nossa agência para o medicamento e aquelas que não utilizamos e que ainda não estão aprovadas.