Presidente da República convoca Conselho de Estado e Conselho Superior de Defesa Nacional

Em entrevista à Lusa, no mês passado, o ministro João Gomes Cravinho anunciou que a proposta de lei para alterar a estrutura superior de comando das Forças Armadas dará entrada no parlamento “nas próximas semanas” e disse contar com o apoio das chefias militares apesar de “algumas interrogações sobre como poderia funcionar”.

O ministro da Defesa Nacional sublinhou que, entre os países da NATO, já não se encontra “um modelo parecido com o português” na medida em que “já evoluíram para um modelo mais adequado que é o CEMGFA ter autoridade sobre os três ramos e também sobre as novas valências, da ciberdefesa e da saúde militar”.

Os três ramos das Forças Armadas — Marinha, Exército e Força Aérea — “continuarão a existir e a ter uma identidade própria e vincada” e não está em cima da mesa a criação de um estado-maior único, disse o ministro da Defesa, na entrevista que será publicada quarta e quinta-feira.

E qual será o papel dos chefes dos ramos militares na nova orgânica? “Muito simplesmente a geração de forças, o recrutamento, a instrução, a formação das forças, o aprontamento, fazer com que tenham todas as qualidades necessárias para o exercício das missões e a sustentação das forças”, respondeu.

O objetivo global da reforma é permitir que o CEMGFA “tenha à sua disposição a qualquer momento as forças de que precisa para executar as suas missões” e favorecer uma “visão de conjunto” sobre as necessidades e processos de investimento das Forças Armadas, acrescentou.

De acordo com as linhas gerais da proposta do Governo, as alterações à Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) reforçam a autoridade do CEMGFA, que terá os chefes dos ramos militares sob sua dependência hierárquica e capacidade de coordenação dos Estados-Maiores dos ramos.