OE 2021. "Tudo leva a crer" que previsão de despesas do Parlamento esteja duplicada

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A Assembleia da República informou esta terça-feira que “tudo leva a crer” que a proposta de Orçamento do Estado pode conter uma duplicação da previsão de despesas do Parlamento para 2021, situação a que os serviços dizem ser “totalmente alheios”.

Depois de a Presidência da República ter confirmado hoje que a sua dotação orçamental para 2021 é a mesma deste ano (16,8 milhões de euros), e que por erro o Orçamento do Estado para 2021 indicava 32,6 milhões, a Lusa questionou a secretaria-geral da Assembleia da República se as verbas relativas ao Parlamento estariam corretas.

De acordo com o Mapa IV do Orçamento do Estado para 2021, relativo à "classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central" e onde estão indicadas as dotações para os órgãos de soberania, a dotação da Assembleia da República - que no próximo ano terá de suportar subvenções com as campanhas eleitorais para as eleições presidenciais e autárquicas - passa de 115,8 milhões de euros para mais de 320 milhões de euros.

“Em resposta à sua pergunta, informa-se que tudo leva a crer que no mapa 4 da Proposta de Lei do OE tenha havido uma duplicação da previsão total de despesas da Assembleia da República para 2021, situação a que somos totalmente alheios”, respondeu à Lusa o gabinete do secretário-geral do Parlamento.

No mesmo mapa IV da proposta de Orçamento do Estado para 2021 que o Governo entregou na segunda-feira no Parlamento, também o valor da dotação para o Tribunal Constitucional quase duplica, de 9,7 milhões de euros para 18,8 milhões de euros.

Hoje, o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, tinha criticado publicamente a “duplicação de gastos com a Assembleia da República e a Presidência da República”.

No entanto, depois de a Presidência da República ter esclarecido que, no seu caso, se tratava de um erro, o partido emitiu um comunicado a retirar as críticas.

“O deputado do Chega foi esta tarde contactado, por parte da Presidência da República, onde lhe foi esclarecido tratar se de um lapso do documento, e que as despesas com a Presidência da República manter-se-ão inalteráveis face a 2020. Lamentamos o lapso e a confusão gerada, mas registamos com agrado a situação”, refere o comunicado.