​Covid-19: CDS acusa Governo de “incompetência” por falhar aumento a profissionais de saúde

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O líder parlamentar do CDS-PP acusa o Governo de "incompetência inexplicável" ao não pagar este mês aos profissionais de saúde o aumento de 0,3% para funcionários públicos, pedindo um prémio monetário para os que têm combatido a covid-19.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Telmo Correia afirmou que, ainda hoje, o partido pedirá esclarecimentos ao Governo, considerando "inconcebível" que este setor tenha ficado excluído em abril do pagamento de aumentos estabelecido para a função pública.

"De entre todos, se alguém não poderia falhar neste aumento neste momento são os que estão na primeira linha a tratar dos doentes e combater esta pandemia. É um falhanço inacreditável e só pode ser compreendido à luz de uma incompetência inexplicável", afirmou.

O CDS-PP vai também entregar um projeto de resolução - uma recomendação ao Governo - para que o executivo pondere atribuir aos profissionais, "designadamente aos da saúde" que se encontram na linha da frente do combate à pandemia "uma remuneração extraordinária, ainda que simbólica".

Telmo Correia salientou que este prémio simbólico "não é inédito" e foi dado em países como França, Alemanha e Suécia, mas escusou-se a quantificar qual poderia ser o valor a praticar em Portugal, remetendo essa definição para o Governo.

"Não será uma remuneração única, simbólica, que agradecerá todos o esforço, todo o risco, todo o stress que estão a passar, mas é um sinal, mais do que as palmas, do reconhecimento de todos nós", justificou.

A resolução do CDS-PP recomenda ainda ao Governo que "pondere definir e atribuir uma majoração no pagamento das horas extraordinárias" aos profissionais na "linha da frente do combate à pandemia, designadamente aos profissionais de saúde".

Questionado sobre a posição do CDS-PP quanto ao pagamento de aumentos aos funcionários públicos no atual contexto económico - já criticado pelo líder do PSD -, Telmo Correia afirmou que o partido irá, antes de tomar posição, pedir esclarecimentos à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

"O governo tem de dizer ao parlamento se está me condições ou não de cumprir o Orçamento do Estado que aprovou. Há partidos que têm sido críticos, o CDS para já quer inquirir o Governo sobre as condições de o cumprir", afirmou.

Para tal, os democratas-cristãos pedirão a audição parlamentar de Alexandra Leitão e, se necessário numa segunda fase, do ministro das Finanças, Mário Centeno.

"Não nos pronunciámos até agora contra esse aumento, mas queremos saber das condições do Governo", disse.

O secretário de Estado da Saúde, António Sales, garantiu hoje que o aumento de 0,3% devido aos profissionais de saúde será regularizado em maio, justificando não houve condições técnicas para o cumprir este mês.

Questionado se os profissionais de saúde poderão ter alguma compensação financeira pelo seu esforço durante esta pandemia ou se poderão receber subsídio de risco, Lacerda Sales pôs ambas as opções de parte para já, mas admitiu que possam ser ponderadas "a médio prazo".

"Não me parece que seja a altura própria para ponderar essa questão, até porque é uma altura em que tantos portugueses passam dificuldades, quer ao nível da perda dos seus postos de trabalho quer ao nível das empresas que entram em situações difíceis", afirmou.

Quanto ao não pagamento aos profissionais de saúde do aumento de 0,3% por arrasto da Função Pública, noticiado hoje pelo jornal Público, o governante afirmou que entre a saída do decreto-lei que o determina, a 20 de março, e a data em que os vencimentos do Ministério da Saúde são processados, a 14 de abril, "não houve grandes condições do ponto de vista técnico" para se fazerem as alterações.

No caso dos profissionais de saúde ao serviço do Ministério (137.273, para além dos prestadores de serviços), há "muitas variáveis" nos seus regimes de trabalho - noturno, suplementar, vínculo, o que implicaria alterações que não houve condições para fazer com segurança.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 170 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Portugal regista 762 mortos associados à covid-19 em 21.379 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.