Inquilinos culpam senhorios por perda de apoio à renda
30 dez, 2024 - 11:01 • Jaime Dantas
Vários beneficiários estarão a deixar de receber o apoio depois de serem obrigados, por iniciativa dos senhorios, a assinar novos contratos de arrendamento, que não estarão a ser "comunicados à Autoridade Tributária".
A Associação de Inquilinos Lisbonenses culpa os senhorios pela perda de apoio à renda de alguns beneficiários.
Em causa a notícia do "Público" desta segunda-feira, que dá conta de que vários inquilinos estarão a deixar de receber o apoio depois de serem obrigados, por iniciativa dos senhorios, a assinar novos contratos de arrendamento. Isto acontece, muitas vezes, para que os senhorios possam aumentar o valor das rendas acima do limite permitido por lei caso o contrato existente fosse renovado.
À Renascença, o presidente António Machado denuncia que estes acordos "não são comunicados pelos senhorios à Autoridade Tributária (AT)".
"Não tendo conhecimento do novo contrato, a AT informa o IHRU, que informa por sua vez a Segurança Social de que esse inquilino deixou de ter direito ao apoio", explica.
Isto acontece porque os senhorios "não querem pagar impostos sobre as rendas", denúncia o responsável da associação, que condena o governo por não "regular e fiscalizar o mercado".
Segundo a Inspeção Geral de Finanças, 60% dos contratos de arrendamento não são comunicados ao fisco.
"Enquanto as coisas continuarem assim, as vítimas serão sempre os inquilinos", lamenta.
- Noticiário das 12h
- 09 dez, 2025
