24 jul, 2024 - 12:57 • Lusa
A Comissão Europeia recomendou esta quarta-feira a Portugal que assegure recursos humanos adequados ao sistema judicial, particularmente funcionários judiciais, e que melhore a eficácia dos procedimentos, em especial no combate à corrupção, dá conta um relatório divulgado.
De acordo com um relatório sobre o Estado de direito nos países da União Europeia, divulgado hoje pelo executivo comunitário, Portugal "fez alguns progressos" na adequação dos recursos humanos ao sistema judicial, mas ainda não é suficiente.
Por isso, a Comissão Europeia recomendou que o país aumente os funcionários judiciais e todos os recursos humanos necessários e continue a "melhorar a eficácia, particularmente dos tribunais administrativos".
O país também tem de avançar com "medidas para assegurar a adequação dos procedimentos legislativos criminais para lidar com eficácia com os processos criminais complexos", e também "prosseguir os esforços envidados para garantir recursos suficientes para prevenir, investigar e reprimir a corrupção, nomeadamente para o novo Mecanismo Anticorrupção".
O executivo de Ursula von der Leyen também quer que Portugal assegure a "monitorização e verificação" dos mecanismos para a Entidade da Transparência.
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