Desfecho do caso EDP conhecido esta quinta-feira

Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de José Sócrates, Ricardo Salgado, ex-líder do BES, e Alexandra Pinho, mulher do ex-ministro, conhecem esta quinta-feira a decisão final do julgamento do caso EDP.

O desfecho surge um ano e meio após a acusação e ao fim de sete meses de julgamento, em que responderam por crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Estão em causa suspeitas de favorecimento do Governo Sócrates à EDP. Para isso, Pinho recebia, de acordo com a acusação, 15 mil euros mensais.

Esta é uma de duas partes do processo conhecido como "caso EDP". A outra parte envolve António Mexia, ex-líder da EDP, e João Manso Neto, assim como Manuel Pinho, mas pelas decisões que terá tomado enquanto governante e que terão beneficiado a EDP, envolvendo alegadas rendas excessivas.

No julgamento que agora termina, Ricardo Salgado ficou praticamente sempre de fora alegando a defesa incapacidade causada pela doença de Alzheimer. Salgado deslocou-se ao tribunal uma única vez e todos os pedidos de perícia para atestar a doença foram negados.

Em julgamento Manuel Pinho admitiu que não tinha declarado as verbas recebidas do BES /GES. O antigo ministro está obrigado a permanecer na sua residência com pulseira electrónica há dois anos e meio e apenas recentemente recuperou a reforma de cerca de 26 mil euros, que estava cativa.

O que disse ministério público nas alegações e que pena pediu?

Durante as alegações finais, o Ministério Público (MP) considerou que ficou provado que houve pagamentos a Manuel Pinho: 15 mil euros mensais durante quatro anos enquanto ministro e dois meses depois do sair do cargo, recebeu 500 mil euros. O procurador pediu para Pinho uma pena não inferior a nove anos de prisão.

A defesa recusa a tese de crime de corrupção, mas admite o de fraude que, sustenta, foi entretanto corrigido. O antigo ministro não declarou os rendimentos pagos pelo Grupo Espírito Santo no tempo devido, tendo-o feito apenas este ano, já com o julgamento a decorrer

Já para Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva porque considera ter ficado provada a existência de um "acordo corruptivo" entre Salgado e Pinho para que este atuasse em defesa dos interesses do GES enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

O MP considera provado que Manuel Pinho terá sido corrompido por Ricardo Salgado porque na altura era o responsável pela pasta da Economia.

O objetivo do ex-líder do BES seria favorecer, alegadamente, o grupo da família, nomeadamente na aprovação das herdades da Comporta e do Pinheirinho como “Projeto de Interesse Nacional”.

Desde 2021 que Manuel Pinho está preso em casa (Obrigação Permanência na Habitação) com pulseira electronica, foi nessa altura que ficou sujeito à maior caução da história da Justiça portuguesa: seis milhões de euros.