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Câmara de Lisboa permite candidaturas à renda acessível a quem ganha até 2.037 euros

29 abr, 2024 - 22:03 • Lusa

"De acordo com estes parâmetros, dos agregados candidatados, apenas 3% não são elegíveis", indica a vereadora da Habitação.

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A Câmara de Lisboa decidiu esta segunda-feira que os concursos ao Programa de Renda Acessível se destinam a quem tem um rendimento médio mensal inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 2.037,04 euros.

"De acordo com estes parâmetros, dos agregados candidatados, apenas 3% não são elegíveis", revelou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), em resposta à agência Lusa.

A proposta prevê um aditamento ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação, determinando que "os concursos ao Programa de Renda Acessível, promovidos nos termos deste regulamento e cujas bolsas sejam constituídas por frações financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência - PRR ou 1.º Direito, o rendimento médio mensal da pessoa ou agregado habitacional tem de ser inferior a quatro vezes o IAS".

Este ano, o IAS subiu para 509,26 euros, quando em 2023 se fixava em 480,43 euros.

Em reunião privada, a proposta subscrita pela vereadora da Habitação foi aprovada por maioria, com duas abstenções do PCP e 15 votos a favor, nomeadamente sete da liderança PSD/CDS-PP, três do PS, três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do BE e um do Livre.

"A alteração agora introduzida permite maximizar a captação de financiamento de todo o investimento que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a fazer em habitação até 2028 através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)", indicou a vereadora da Habitação.

Filipa Roseta considerou que o investimento nesta área é "uma ambição inédita para a habitação em Portugal, só parcialmente comparável com a ambição do PER - Programa Especial de Realojamento, de 1993".

A responsável pelo pelouro da Habitação disse ainda que a CML está "a investir muito na reabilitação de frações e na construção nova de edifícios", que serão integrados em programas de renda acessível e, para que possam ser elegíveis para financiamento pelo PRR/1.ºDireito, é necessário adequar o rendimento global do agregado aos valores permitidos.

Esta atualização incide sobre os limites mínimo e máximo do rendimento global dos agregados que se candidatam ao Programa de Renda Acessível, em que o rendimento médio mensal da pessoa ou do agregado tem de ser inferior a quatro vezes o IAS, ou seja, até 2.037,04 euros.

Por unanimidade, a CML aprovou o lançamento de concursos do Programa de Renda Acessível (PRA) na freguesia de Benfica "até perfazer a totalidade das habitações adquiridas, construídas ou reabilitadas pela junta de freguesia ao abrigo do PRR", determinando que os concursos se regem pelo Regulamento Municipal de Acesso à Habitação (RMDH).

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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  • Helder Garcia
    07 mai, 2024 AMADORA 13:46
    Não muda nada! O que muda é encher os bolsos sempre aos que não precisam e acabar com leis do anterior governo que favorecia os mais fracos. É sempre a mesma história. Vêm para o governo para revogar o que de bom fez o anterior governo. O que vale é que não hão-de estar lá muito tempo! Depois admirao-se que como o CDS, nem sequer tem acento parlamentar na assembleia da República. Estão lá neste momento porque se juntaram para formar a AD. De resto não servem senão, para prejudicar os mais fracos e também constantemente os reformados. Gente que não vale nada e por estas coisas o País não avança em relação aos outros . Cá estaremos para ver!

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