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Centros de estudos e explicações mais baratos em 2024 com isenção de IVA

05 jan, 2024 - 06:30 • Cristina Nascimento

Medida está prevista no Orçamento do Estado para este ano, depois de aprovada uma proposta avançada pelo PS. Despesa passa também a ser dedutível em IRS.

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As mensalidades dos centros de estudos e explicações vão passar a ser mais baratas em 2024. Em janeiro, entrou em vigor a isenção de IVA destes serviços, prevista no Orçamento do Estado para este ano.

A isenção de IVA nos centros de estudo era considerada uma desigualdade no setor, dado que, até agora, se a fatura das explicações fosse passada por um explicador individual e não uma empresa já beneficiava de isenção de IVA.

Agora fica sanada a desigualdade, explica à Renascença Anabela Santos, da Ordem dos Contabilistas Certificados.

“Com esta alteração veio atribuir-se um tratamento igual aquilo que são, na prática, situações idênticas que é a explicação ser dada a nível individual ou ser dada em classe”, explica, acrescentando que “não havia nenhuma razão” para esta diferença.

Anabela Santos explica que os pais podem vir a ter um duplo benefício, por um lado mensalidades mais baratas por via da isenção de IVA, mas também porque a partir de agora estas verbas passam a poder entrar nas despesas de educação, dedutíveis em IRS.

O fim do IVA nos centros de estudos já era reclamado há pelo menos sete anos.

Foi o PS que avançou com a proposta, durante a discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2024.

Anabela Santos assegura que a Ordem dos Contabilistas Certificados “não conhece nenhuma razão objetiva” que justifique o calendário.

“Muitas vezes o que está em causa é que há outras prioridades e eventualmente, talvez, esta não seria a medida mais necessária e, portanto, demorou mais algum tempo a concretizar”, arrisca.

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  • Maria Viana
    06 fev, 2024 Loures 10:19
    Bom dia, O que se está a verificar é que os Centros estudos estão atualmente a beneficiar da Isenção do IVA, e não procederam à entrega do valor IVA aos pais, o que não está correto, antes era entregue ao estado, agora com isenção essa parte do IVA devia ser abatido na mensalidade em vez ser adicionada. o que pode ser feito para os pais terem o direito de serem ressarcidos do valor do IVA? Obrigada

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