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Setor social com "muitas dificuldades" face aos muitos pedidos de ajuda e baixas comparticipações

22 nov, 2023 - 09:49 • Lusa

Responsáveis entendem que é preciso que o valor das comparticipações pagas seja revisto, lembrando que quando o Pacto da Cooperação para a Solidariedade foi assinado, o então primeiro-ministro António Guterres defendeu que o Estado deveria comparticipar as instituições em 50%, "desejavelmente 60%".

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As instituições do setor social estão a passar por "muitas dificuldades", denunciam os representes das misericórdias e das instituições de solidariedade, que esperam que o Estado aumente o valor das comparticipações para fazer face aos crescentes pedidos de ajuda.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) disse ser evidente que "as instituições estão com muitíssimas dificuldades", enquanto o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) relatou como "sem exceção" todas as misericórdias "têm dito que não vão conseguir aguentar porque já estão no limite".

"A prova de que estamos no limite é que o próprio Governo reconhece que nunca teve tantos pedidos para o Fundo de Socorro Social como teve neste ano", disse Manuel Lemos, referindo-se a um apoio criado em 2012 para ajudar instituições e famílias.

No caso das instituições, o Fundo de Socorro Social serve para ajudar em obras em infraestruturas, aquisição de imóveis e/ou viaturas, desenvolvimento da ação social ou para equilíbrio financeiro.

De acordo com Manuel Lemos, a situação das misericórdias tem vindo a degradar-se e, apesar de admitir que o Estado "aumentou significativamente os apoios", apontou que "nenhuma instituição aguenta o impacto" do aumento do salário mínimo nacional, revelando que, pelas contas da UMP, estão em causa mensalmente mais 86 euros por trabalhador.

O presidente da UMP explicou que, apesar de o salário mínimo aumentar 60 euros, é preciso ter em conta o impacto da Taxa Social Única (TSU) e do seguro de trabalho relativamente a 14 meses no ano, e que isso resulta num aumento de 86 euros por mês, por trabalhador.

"O Estado não conseguiu apoiar-nos de maneira que nós consigamos, com previsibilidade e estabilidade, cumprirmos a nossa missão", disse o responsável.

"Põe de tal maneira em causa a nossa sustentabilidade no dia-a-dia que os provedores vivem angustiados com o fim do mês", acrescentou, recordando que as instituições têm vindo também a lidar com o aumento do preço dos combustíveis, da energia ou dos bens alimentares sem que aumentem proporcionalmente o valor cobrado aos utentes ou às famílias.

É preciso rever o valor das comparticipações pagas

O presidente da CNIS, padre Lino Maia, por seu lado, disse acreditar que, apesar das "muitíssimas dificuldades", não haverá encerramento de valências ou, na pior das hipóteses, de instituições, tendo em conta o papel e o trabalho de auxílio aos mais carenciados.

Lino Maia apontou que há dois tipos de instituições: por um lado, as que têm utentes habituais e acordos de cooperação com o Estado, e que estão com "dificuldades evidentes" por causa dos aumentos generalizados, e, por outro, as que prestam "apoio eventual conjuntural", ajudando, por exemplo, as famílias a pagar despesas como a alimentação ou a renda da casa, e que já não têm capacidade de resposta para "as muitas solicitações".

"Tem aumentado o número de pedidos de apoio a estas instituições que prestam apoio conjuntural pelas pessoas que solicitam e temos as instituições com acordos de cooperação com muitas dificuldades por causa dos aumentos dos custos", sublinhou.

Os dois responsáveis entendem, por isso, que é preciso que o valor das comparticipações pagas seja revisto, lembrando que quando o Pacto da Cooperação para a Solidariedade foi assinado, o então primeiro-ministro António Guterres defendeu que o Estado deveria comparticipar as instituições em 50%, "desejavelmente 60%".

Manuel Lemos deu como exemplo o caso dos Centros de Dia, "a resposta mais mal comparticipada", em que o Estado comparticipa 26%, ou dos lares de idosos, cuja comparticipação não chega aos 40%.

Chamou também a atenção para o facto de haver projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que obrigam a que as instituições se endividem junto da banca para os concretizar porque o PRR "inicialmente ia pagar 100% do custo de investimento, mas agora se pagar 70% já é muito".

O presidente da UMP adiantou que o setor social está a negociar com o Governo "um aumento de dois dígitos", à volta dos 13%, que permita encarar o próximo ano com tranquilidade, tendo em conta que 2024, "do ponto de vista da interlocução com o Estado, vai ser dramático".

Pela CNIS, o padre Lino Maia confirmou que "está a haver diálogo" com o Governo para atualização dos valores pagos e que acredita que chegarão a acordo até ao final do ano.

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