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Funcionários judiciais aprovam reforço da luta se Governo não ceder a reivindicações

14 out, 2023 - 20:00 • Lusa

Sindicato rejeitou proposta do Governo de pagamento do suplemento no valor de 20% do salário a 12 meses e sem estar integrado no salário.

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O Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) aprovou este sábado em assembleia-geral o reforço das formas de luta caso o Ministério da Justiça não ceda às reivindicações, entre as quais o pagamento do suplemento no salário em 14 meses.

Na assembleia-geral extraordinária que decorreu hoje nas Caldas da Rainha, o SFJ discutiu a proposta que irá apresentar ao Ministério da Justiça (MJ) em resposta ao projeto de revisão dos estatutos profissionais da classe apresentado pela tutela aos sindicatos no início do mês.

Da reunião de hoje saiu a exigência de que as negociações com o MJ asseguram "não deixar para trás nenhum dos trabalhadores que atualmente integram a carreira especial de oficial de justiça, independentemente da sua categoria ou grau de formação académica", assim como a "integração do Suplemento de Recuperação Processual (SRP) no vencimento e pago em 14 meses" e a garantia de "uma efetiva valorização remuneratória e funcional na carreira".

"No caso de não se verificar esta abertura negocial, deverão ser reforçadas as formas de luta, em defesa de uma classe que tem sido desvalorizada e que tanto contribui para que o sistema de justiça, já de si difícil, não colapse de vez", lê-se no comunicado saído da reunião de hoje.

Segundo o SFJ, na proposta que o sindicato vai apresentar à tutela "o propósito será sempre dignificar um conjunto de profissionais que tudo têm feito para que o cidadão tenha uma resposta aos seus problemas, e que a tutela tem negligenciado, de forma grosseira, razão pela qual a "versão" deste Sindicato sustentará as promessas não cumpridas, ao longo de muitos anos".

No início do mês, o MJ convocou os sindicatos para apresentar uma proposta de revisão dos estatutos profissionais dos funcionários judiciais e da sua carreira, com impacto estimado de 20 milhões de euros anuais, que transforma parte destes profissionais em assessores de magistrados, prevê a divisão da carreira em duas categorias, um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 euros no salário de ingresso na base da carreira.

Num primeiro momento, à saída da reunião com o Governo, o presidente do SFJ, António Marçal, admitiu uma pausa na contestação e greves em curso para negociar o Estatuto numa demonstração de "boa-fé negocial", mas a secretária-geral do sindicato, Gabriela Mota, no dia seguinte, num protesto dos funcionários judiciais no Campus de Justiça, em Lisboa, dava um passo atrás nessa disponibilidade, afirmando que a proposta da tutela mostrava "tudo menos respeito" pelos oficiais de justiça.

Dias depois, numa análise crítica à proposta da tutela enviada à Lusa, o SFJ acusava o MJ de, com o novo estatuto, querer "influenciar nas escolhas" dos cargos de chefia, "vergar o Ministério Público" e de propor medidas que violam o Código do Trabalho, considerando ainda inaceitável a divisão da carreira em duas vedando o acesso ao topo da carreira a parte dos trabalhadores.

O sindicato rejeitou ainda a proposta do Governo de pagamento do suplemento no valor de 20% do salário a 12 meses e sem estar integrado no salário.

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